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Uma votação simulada do Tribunal Popular do Júri foi realizada pelo presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues, na noite desta quinta-feira (8 de novembro) durante sua palestra “A Advocacia criminal e o Tribunal Popular do Júri”. Ele convidou os advogados e estagiários presentes a representarem os jurados, oficiais de justiça e magistrado que votaram um caso fictício de homicídio doloso contra a vida.
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A explanação foi parte do III Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia em parceria com a OAB/MT e a CAA/MT que abordou os mais variados temas, atraindo durante todo o segundo semestre milhares de pessoas.
Waldir Caldas abordou com detalhes os procedimentos a serem aplicados pelos advogados em cada etapa do seu trabalho de preparação para o Tribunal do Júri. Ressaltou que o advogado deve trabalhar com os fatos constantes nos autos e que a sua atuação nas fases processuais anteriores ao Júri é essencial para o êxito na sua defesa. “Eu não me preparo para o ato processual específico - interrogatório na fase inquisitorial, audiência, e outros – mas para o Júri. Penso e imagino o Júri em qualquer ato ou peça processual que realizo”, consignou.
O advogado explanou acerca do Inquérito Policial e dos ritos processuais antes e depois da pronúncia, até o julgamento perante o Conselho de Sentença (cujo rito é especial) e os recursos, lembrando que a decisão dos jurados é soberana e garantida pela Carta Magna , sendo possível apenas, por meio de recurso, conseguir a anulação do Júri e a realização de novo julgamento. Abordou a forma como são escolhidos os jurados, alertando que a acusação e a defesa podem recusar três deles.
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A importância da preparação, do estudo aprofundado do processo e da organização da forma como será feita a defesa perante o Júri foi outra questão ressaltada pelo presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/MT. A estruturação fática, as teses a serem levantadas pelo advogado, as perguntas às testemunhas, tudo deve ler roteirizado e levado para o julgamento. Waldir Caldas sugere ainda a confecção de um índice com todos os pontos do processo, as falas das testemunhas, possíveis contradições, provas e laudos de forma a facilitar a pesquisa durante o Júri.
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Waldir Caldas reafirmou que o criminalista lida com duas garantias primordiais previstas na Constituição Federal: os direitos à vida e à liberdade (artigo 5º); e que seus clientes devem ser tratados com a verdade. “Importante lembrar que por dinheiro algum o criminalista pode garantir um resultado positivo, ou seja, a absolvição. Nosso trabalho é atividade meio e nosso compromisso deve ser sempre promover a melhor defesa possível aos nossos clientes”, explicou.
E ao final observou que o criminalista deve sempre refletir acerca de sua atuação e buscar melhorar por meio do estudo, cursos, enfim, buscar constantemente o aprimoramento profissional. “A ESA tem oferecido diversas oportunidades em várias áreas, aproveitem, participem, vocês ganharão com isso”.
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