O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, Giorgio Aguiar da Silva, em parceria com a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios e a Comissão de Direito Civil e Processo Civil estarão hoje (22 de maio) na abertura do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a ser realizada no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, a partir das 18h. Na ocasião, farão um manifesto pelo cancelamento do Enunciado 158 e convidam todos os advogados e advogadas a integrarem o grupo pela defesa de seus honorários.
“Estamos em campanha pelo cancelamento do Enunciado 158 do Fonaje que alvita os honorários advocatícios em casos de parcial provimento de recurso julgado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais. Logo mais, será a cerimônia de abertura deste evento nacional e será a hora da advocacia demonstrar a sua força. Por isso conclamamos toda a comunidade advocatícia para se fazer presente com o adesivo em sua vestimenta, demonstrando o repúdio a tal ato arbitrário contra a advocacia. Contamos com a sua força, unidos somos mais fortes”, consignou Giorgio Aguiar.
A ação tem o apoio da diretoria da OAB/MT, em especial, porque a luta pelo cancelamento do enunciado nasceu das comissões temáticas de Mato Grosso e ganhou força nacional com o apoio do Conselho Federal da OAB.
“Já entregamos parecer das comissões apontando os prejuízos à advocacia não apenas mato-grossense, mas brasileira, ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que garantiu que tomará as providências para que seja colocado em discussão. Portanto, contamos com o apoio também da magistratura no Estado e ficaremos na expectativa de que seja realmente aprovada a proposição”, destacou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
O XXXIII Fonaje será realizado em Cuiabá, no período de 22 a 24 deste mês, no Hotel Holiday Inn Express, situado na Av. Miguel Sutil, 2050, Bairro Jardim Leblon, e terá como tema central “Juizados Especiais: Prioridade dos Tribunais”.
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