Na última semana, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Sílvio Queiroz Teles, participou de seminário promovido pela Federação Interamericana de Advogados com sede em Washington, presidia por um brasileiro com escritório em São Paulo. O evento foi realizado em Brasília.
Sílvio Teles foi o único advogado da região Centro-Oeste do Brasil que participou do seminário. Além do profissional, também marcaram presença advogados do Rio de Janeiro, São Paulo, Argentina, Peru, México, Estados Unidos, inclusive a presidente da American Bar Association (Ordem dos Advogados dos EUA), Laurel Bellows.
Os temas foram a necessidade de abertura dos mercados jurídicos nacionais para advogados nas américas e o fortalecimento do papel do advogado nas sociedades democráticas. Já no primeiro painel, Sílvio Teles abordou, como interventor da plateia, acerca da importância do advogado e o respeito às suas prerrogativas.
“Considerando a tão falada indispensabilidade do advogado à administração da justiça, digo justiça enquanto instituição e também como ideologia, cujo grande reflexo é a inviolabilidade dos escritórios de advocacia no Brasil, eu gostaria que fosse esclarecido sobre o aquietamento ante à relativização de seu respectivo artigo 133 da suprema Constituição Federal ao permitir que normas hierarquicamente inferiores permitam pessoas naturais ou jurídicas acessarem os Juizados Especiais e as Varas do Trabalho sem advogado”.
A indagação, para Sílvio Teles, abriu caminhos para se debater melhor instrumentos de cidadania que são realidade em outros países como os Estados Unidos e que, para ele deveriam ser adotados no Brasil. "Foi valioso abrir estes relacionamentos para iniciarmos aprendizado sobre o recall election (instrumento revocatório de mandato eletivo) existente e bem funcionando em alguns países para intensificarmos discussão no Brasil”, informou.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT foi cumprimentado pela advogada Lauren Bellows, de Chicago, da mesma cidade do presidente Obama. Ela é presidente da ABA e lamentou não haver permissão legal nos Estados Unidos que permita uma interação maior com advogados brasileiros. “Ela disse que admira haver no Brasil uma regulamentação da profissão uniforme em todo o país - sendo lá em cada Estado - e que a respectiva entidade pode punir seus filiados - diferentemente do país dela, onde a Suprema Corte é quem decide sobre o comportamento dos advogados americanos”, finalizou Sílvio Teles.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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