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MCCE denuncia prefeito e vereador de VG por improbidade administrativa

07/11/2008 19:27 | Improbidade administrativa

    O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de Mato Grosso protocolou nesta sexta-feira, 7, na Procuradoria Geral do Estado um documento requerendo a instauração de processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, e o presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa. No documento encaminhado ao procurador geral Paulo Roberto Jorge do Prado, o MCCE denuncia Domingos e Moreira por terem alterado lei municipal para beneficiar pessoas que trabalharam na campanha de reeleição do prefeito várzea-grandense, incorporando vantagens aos seus salários.

     De acordo com o documento do MCCE, o presidente da Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a Lei Complementar 3185/2008 que altera dispositivos da Lei 1164/91, com a incorporação de vantagens a salários de servidores que ocupam cargos de confiança na atual administração e que tiveram papel de destaque na última campanha que reelegeu Murilo Domingos, conforme acusa o MCCE. Com a incorporação das vantagens, os servidores poderão se aposentar com salário integral. Sustenta o MCCE em sua argumentação encaminhada ao procurador Paulo Prado que a alteração dos dispositivos da Lei 1164/91 contraria o artigo 40 da Constituição Federal.       

 


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