Uma excelente oportunidade de tratar sobre a destinação de resíduos, consórcios públicos e aterro sanitário, das polêmicas do Código Florestal; além dos desafios da gestão urbana ambiental com a Copa de 2014 em Mato Grosso em um único evento. Advogados, profissionais da área e afins, estagiários, acadêmicos e toda a sociedade podem fazer sua inscrição para o “7º Congresso Nacional do Meio Ambiente”, a ser realizada nesta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro), na sede da OAB/MT, a partir das 19 horas.
O evento é organizado pela Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT com a participação de juristas e doutrinadores de renome nacional. Para o presidente da CMA, André Luiz Cardozo Santos, é importante a participação de todos. "Penso que fizemos um bom trabalho, mas sei que discussões como a que propomos só fazem sentido se houver um grande participação da sociedade civil. Fizemos um grande esforço para tratar das principais questões atinentes à gestão florestal e urbana. Nesse sentido, teremos um painel sobre a proposta do novo Código Florestal, cujo texto estabelece novo regramento sobre as áreas de preservação permanente (matas ciliares, topo de morro, etc) e "áreas consolidadas", de grande importância para o nosso Estado, na medida em que repercute sobre a preservação dos nossos ativos ambientais e área plantada".
O advogado destacou também outros temas a serem tratados que são as responsabilidades estabelecidas sobre a produção de resíduos e as alternativas aos lixões; e as importantes intervenções urbanas na nossa capital com as obras da Copa 2014 e os instrumentos jurídicos e multidisciplinares garantidores da sustentabilidade dessas obras.
O evento tem o apoio da OAB/MT, da Escola Superior de Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados. As inscrições podem ser feitas na ESA/MT e no Centro Universitário Unirondon (10º semestre de Direito matutino). O investimento é de R$ 50 para advogados e R$ 30 para estudantes, com certificado de 20 horas/aula. Mais informações pelos telefones (65) 9981-1019; 8409-3080 e 3613-0900.
Confira abaixo a programação do seminário e a ficha de inscrição.
10/11/11 (quinta-feira)
19h – Abertura
20h às 20h30 – “Os desafios da gestão urbana ambiental: as intervenções urbanísticas para a Copa de 2014”
Palestrante: Prof. Dr. Celso Antônio Pacheco Fiorillo - doutor pela PUC, advogado e consultor na área
20h30 às 21h – “O Código de Santa Catarina X STF: limites e perspectivas na proposta de alteração do Código Florestal brasileiro”
Palestrante: Prof. Dr. Marcelo Busaglo Dantas - presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC
11/11/11 (sexta-feira)
8h – 1ª Palestra – “Avanços e perspectivas da política nacional de Resíduos sólidos”
Palestrante: dr. Samir Murad - presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB
2ª Palestra – “A polícia nacional de resíduos e a questão da responsabilidade civil”
Palestrante: dr. Werner Grau Neto, mestre em Direito Internacional voltado para a área ambiental;
3ª Palestra – “Consórcios públicos e aterro sanitário”
Palestrante: Prof. Dr. Paulo Modesto – professor da UFMT
4ª Palestra – “Economia da Cultura e Meio Ambiente Artificial”
Palestrante: presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RJ, Flávio Ahmed (OAB/RJ)
Vespertino
14h - 1ª Palestra – “O ZEE como instrumento de gestão territorial: o caso da redução da área de reserva legal”
Palestrante: Prof. Dra. Mauren Lazaretti
2ª Palestra – “As implicações do projeto do Código Florestal no meio ambiente urbano: área de preservação do meio ambiente x fato consumado”
Palestrante: Prof. Dra. Desembargadora Federal Consuelo Yoshida
3ª Palestra: “Regulamentação do art. 23 da Constituição Federal: competência comum”
Palestrante: Toshio Mukai, doutor pela USP e autor de livros nas áreas de Direito Ambienta, Urbanístico e Administrativo
Intervalo
4ª Palestra – “A questão do índice de mobilidade urbana: Cuiabá e Várzea Grande”
Palestrante: Prof. Arquiteto Urbanista Rafael Detoni
5ª Palestra – “A importância dos instrumentos urbanísticos e ambientais: Plano Diretor, Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança para as intervenções urbanísticas para a Copa 2014”
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Monteiro Costa e Silva
6ª Palestra - “Os desafios da gestão urbana ambiental: para as intervenções urbanísticas para a Copa 2014 e o Código Florestal brasileiro”
Palestrante: Senador Pedro Taques (a confirmar)
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Lídice Lannes/Luis Tonucci
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