Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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A diretoria da OAB/MT, Comissões de Estudos Constitucionais e de Advogados Públicos da OAB/MT se reuniram nesta segunda-feira (15 de julho) com um grupo de advogados públicos da Área Instrumental do Governo do Estado para tratar do veto ao Projeto de Lei nº 25/2013, de estruturação da carreira. Participaram o presidente da Seccional, Maurício Aude, o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, o presidente da CDE, Felipe Amorim Reis, o vice-presidente da Comissão do Advogado Público, Luis Antônio Araújo Júnior, além dos representantes dos Taigs.
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Maurício Aude lembrou que o projeto de lei foi iniciado a partir de parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado, mas passou por alterações na Assembleia Legislativa e, após aprovado, foi vetado pelo governador Silval Barbosa, com base em novo parecer contrário da PGE. |
A reunião deveria acontecer com o procurador-geral do Estado, porém, a pedido dos advogados públicos foi realizada apenas com as Comissões da Ordem. Na reunião, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais ouviu sugestões e argumentos dos advogados públicos. Ele recebeu cópia do veto nesta segunda-feira, analisará se as alterações feitas contêm alguma inconstitucionalidade e fará um novo parecer.
Conforme um dos presentes, entre as alterações estavam a inclusão de técnicos no referido projeto de lei e a alteração do alcance de atuação dos profissionais junto aos órgãos do Governo estendendo a todas as secretarias de Estado.
“Já falamos com o procurador-geral de Justiça que se dispôs a conversar e debater as questões, inclusive se propondo a, em caso de alguma inconstitucionalidade, ajude a propor um novo texto para a lei”, destacou Maurício Aude.
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Para Ulisses Rabaneda é preciso descobrir exatamente o que aconteceu entre a propositura do projeto de lei e o veto, “comparando o texto enviado pelo Governo à Assembleia e o devolvido pela Assembleia ao Governo para sanção. É necessário analisar as razões do veto, verificar quais modificações ocorreram na Assembleia Legislativa para então opinarmos sobre a Constitucionalidade ou não do texto final", pontuou. |
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A reunião com a PGE e a Associação dos procuradores será na quarta-feira (17 de julho), às 16h na sede da OAB/MT.
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