O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta sexta-feira, que, a pedido da Associação Mato-grossense dos Taxistas, a OAB vai fazer um estudo sobre a aplicabilidade da Lei 1.547/78, que regulamenta a atividade de serviço de táxi na Capital. Especialmente no que se refere a exigência de exame e sanidade mental para o exercício da atividade. A partir desse estudo e que iremos, de fato, emitir um posicionamento concreto- disse o presidente da OAB. O estudo será feito pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem.
Faiad observou que a lei que regulamenta a atividade de taxista em Cuiabá é anterior a Constituição, promulgada em 1988, e que é necessário entender o que foi ou não recepcionado. Ele destacou que o Código Nacional de Trânsito trata da questão da habilitação para condução de veículos de passageiros. Contudo, vai pretende aguardar a conclusão dos estudos pela Comissão de Estudos Constitucionais.
Faiad aproveitou a oportunidade para esclarecer que, em função disso, não adiantou qualquer posicionamento a respeito do assunto, nem mesmo com o presidente da associação dos taxistas, Abel Arruda. Não me manifestei sobre direito adquirido porque essa questão precisa de um estudo mais aprofundado, mais abalizada. E isso será feito posteriormente esclareceu.
