Por aclamação, foi aprovada nesta quarta-feira (23 de novembro), a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados. A partir de agora, a Ordem dos Advogados do Brasil funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia têm aos honorários de sucumbência.
"Defender os honorários não é vergonha, mas um dever, pois se trata de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado", afirmou Ophir Cavalcante. A campanha foi originada a partir de uma política originada na Seccional da OAB de Pernambuco.
O presidente da OAB ressaltou que, para que haja paridade de armas na relação processual e a Justiça seja efetiva, não se pode reduzir a defesa. "O advogado deve estar bem preparado e qualificado em relação ao juiz e aos membros do Ministério Público, mas também deve ser bem remunerado", afirmou.
Também participaram do lançamento da Campanha o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, presidentes das Seccionais e conselheiros federais.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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