Após intensos debates no Conselho Seccional foi aprovada nova tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. A tabela servirá de referência a todos os advogados inscritos na Seccional, orientando os na contratação de seu trabalho profissional, a fim de evitar o aviltamento nos valores cobrados. A tabela destina-se, ainda, a prestar auxílio aos Juízes na fixação de honorários de Advogado Dativo e do assistente judiciário, bem como a servir de referência nos arbitramentos judiciais de honorários advocatícios, nos casos em que a legislação o determinar ou possibilitar explicou o secretário-geral adjunto Daniel Paulo Maia Teixeira.
Para a elaboração da proposta submetida ä apreciação do Conselho na última sexta-feira foram ouvidas as comissões temáticas da OAB, os presidentes de Subseção bem como todos os advogados do Estado, que tiveram a oportunidade de remeter suas sugestões via e-mail. A Comissão de Direito do Trabalho, lembrou Daniel, por exemplo solicitou a alteração do percentual mínimo de honorários de 20% para 25% o que foi acatado pelos relatores da proposta e aprovado pelo Conselho.
Segundo Maia Teixeira, que juntamente com o Conselheiro Pedro Marcelo de Simone elaborou a proposta "a atualização da tabela era uma necessidade de todos os advogados uma vez que a anterior, aprovada em 2002 ficou defasada com relação aos valores mínimos recomendados e principalmente em razão das modificações na legislação?. Segundo Teixeira, com a preocupação de que a tabela não ficasse em curto espaço de tempo novamente desatualizada, agora os valores foram fixados em Unidade Referencial de Honorários (URH) e não em reais como anteriormente.
O valor inicial da URH foi fixado em R$ 380,00 e será anualmente atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), apurada no primeiro dia do mês subseqüente ao aniversário da aprovação.
