As Inovações Introduzidas pela lei 11.441/2007? será tema de palestra realizada pela Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), no próximo dia 20 (quarta-feira), às 19h, na sede da OAB.
A lei 11.441/2007 altera dispositivos da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
A palestra será proferida pelo mestre João Baptista de Melo e Souza Neto, que já exerceu o cargo de juiz em São Paulo, atualmente é professor de cursos preparatórios para concurso público. Souza Neto já editou as seguintes obras: Direito Civil Obrigações; Direito Civil - Parte Geral e Direito das Coisas.
As inscrições podem ser realizadas nas salas da OAB no TRT no Fórum Cível de Cuiabá, na sede da ESA-MT e OAB/MT mediante entrega de 1 quilo de alimento não-perecivel. Mais informações: (65) 3613-0952 ou 3613-0953.
