O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu o uso do plebiscito para decidir sobre os inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da discriminalização do aborto no Brasil. A participação da sociedade na definição de temas complexos foi defendida durante participação no programa Revista, da TV Record (Canal 10). Infelizmente, apesar de estar na Constituição, o Brasil não criou a tradição da consulta popular. Talvez seja esse o momento disse. Numa enquête realizada pelo programa, a opção contrária ao aborto obteve 63% de votos, contra 37% dos que defendem a legalização.
Atualmente estão tramitando na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal diversos projetos que tratam da questão do aborto: vai daqueles que defendem a completa discriminalização do tema até aqueles que tratam de maneira mais clara a interrupção da gestação por confirmação de defeitos genéticos encefálicos. Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno. Desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás para realização de aborto em crianças mal formadas, especialmente anencéfalos .
A questão é complexa, segundo Faiad. Para autorizar abortos, juízes solicitavam que o médico fornecesse um atestado com o diagnóstico da mal formação, além de outros três laudos para confirmação, um outro laudo psiquiátrico sobre o risco potencial da continuidade da gestação e um para a cirurgia. Ao longo deste período estas exigências foram sendo abrandadas. Em algumas solicitações os juízes não aceitaram a justificativa, e não concederam o alvará tendo em vista a falta de amparo legal para a medida. Não existe segurança jurídica para as decisões frisou.
Faiad considera que o tema necessita de grande debate, como aconteceu com o referendo do desarmamento no Brasil, há pouco. Naquela época, houve debates em todos os níveis e camadas sociais. O presidente da OAB em Mato Grosso destacou que existe uma eleição no ano que vem e ele considera uma grande oportunidade se realizar o plebiscito. Vão ser colhidos votos para vereadores e prefeitos. Aproveita-se para colher a opinião da população enfatizou, destacando, contudo, a necessidade de uma ampla discussão, com debates intensos em todos os segmentos que o tema abrange.
De formação humanística, Faiad disse no programa de TV ser, particularmente, a favor da preservação da vida. Ele destacou que redações propostas dão margem a diversos tipos de interpretação sobre o aborto. Insisto que trata-se de um tema que é muito maior do que o Congresso Nacional porque estamos tratando da vida, da medicina, dos conceitos morais, dos conceitos religiosos, filosóficos, de saúde pública, entre outros acentuou.
Do programa de TV participaram representantes da Igreja Católica e também de organização não-governamental que defende a liberação do aborto.
