As profundas alterações no direito materia_2009l, em especial, do Direito Processual Civil, foram temas de abertura do 1° Colóquio Jurídico Ramos e Rumos da OAB/MT. Esse evento tem por objetivo apontar caminhos diferentes para os jovens advogados. São transformações importantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária, afirmou o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/MT, Geandre Bucair.
Para a secretária-geral da OAB/MT, Luciana Serafim, eventos como este que contam com a presença maciça dos estagiários e estudantes de Direito, mostra o interesse dos futuros operadores de Direito, em busca de novos aprendizados. Esse é o momento para sugar dos professores o vasto conhecimento que eles possuem, porque após a colação de grau é a hora de colocar em prática o aprendizado adquirido, afirmou.
O evento foi aberto com palestra sobre a necessidade e segurança da OAB-Prev para o advogado. Nós trabalhamos para garantir um futuro estável para os advogados e seus familiares, acrescentou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso, João Vicente Scaravelli ao falar dos benefícios oferecidos pela CAA/MT, como a livraria, a farmácia e os inúmeros convênios.
A grande expectativa ficou em torno da palestra Nova execução por título executivo extrajudicial: será o fim da morosidade. Para a palestrante, Katiucia Garcia, especialista em Direito Processual Civil, o tema merece atenção, devido as grandes alterações sofridas que gerou a Nova Lei 11.382/2006. Houve mudanças significativas no CPC, visando efetividade e celeridade processual, acrescentou.
Entre as mudanças importantes, destacou a figura do oficial de justiça que passa a ser avaliador judicial. Hoje, o CPC regulamente a penhora on-line onde o advogado pode requerer na própria petição inicial; os embargos passam a ser oposto independente da garantia do juízo e não possuem mais efeitos suspensivos; a moratória legal é válida com prazo específico trazida pelo Artigo 745-A do CPC.
O vice-presidente da Comissão do Jovem Advogado, Antônio Carvalho Filho, também explanou sobre o tema, e disse que a reforma na nova execução por título extrajudicial, implementou a igualdade processual entre o credor e devedor, já que o processo de execução era muito benéfico ao devedor. Advogar para o devedor era sempre uma grande vantagem, mas agora os direitos passam a ser iguais.
Amanhã, (17) os trabalhos serão abertos às 8h, com palestra do presidente da Seccional da OAB/MT, Francisco Faiad, que abordará as prerrogativas do advogados. Já, o professor José Luiz Blaszack palestrará sobre pregão eletrônico e os novos rumos da licitação. Além disso, haverá mesa-redonda sobre custas e taxas judiciais.
