A OAB/MT foi representada pelo secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, pela presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenez Freitas Errante, e o vice-presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil, Welder Queiroz dos Santos, na inauguração da Turma Recursal Única nesta terça-feira (6 de dezembro), no Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
Também estavam presentes o conselheiro estadual da OAB/MT, Fábio Capilé, e os integrantes da Cojesp Denise Fernandes Bergo e Raphael Naves Dias. Para os advogados a maior preocupação no que tange aos Juizados Especiais tem sido a demora na prestação jurisdicional, em especial quando os magistrados tinham de cumular as funções com as antigas turmas recursais. A expectativa é que os trabalhos sejam agilizados junto aos juizados especiais com a instalação da Turma Recursal Única.
O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o Tribunal Pleno escolheu juízes experientes para atuarem nos julgamentos. A presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, ressaltou que a atuação dos magistrados será exclusiva, evitando que cumulem os juizados com os julgamentos em grau de recurso, como ocorria.
A alteração se deve ao Provimento nº 7 da Corregedoria Nacional de Justiça que determina a uniformização administrativa dos juizados especiais no âmbito de Primeiro e Segundo Graus. A Turma Recursal Única funcionará no Anexo do TJMT e contará com a atuação dos quatro magistrados, oito servidores e três estagiários. Os titulares serão os juízes João Bosco Soares da Silva, Valmir Alaércio dos Santos, Gonçalo Antunes de Barros Neto e Yale Sabo Mendes.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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