O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a proposta de criação da figura do juiz leigo pelo Tribunal de Justiça precisa ser amplamente discutida. Ele disse que ainda nesta quarta-feira vai solicitar uma cópia do projeto encaminhado pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, à Assembléia Legislativa. E vamos oficiar a Assembléia Legislativa e ao próprio Tribunal de Justiça pedindo que o assunto seja discutido com a classe dos advogados frisou.
Faiad disse que, a princípio, vê com reservas e muita preocupação a implantação de uma proposta desse nível sem que haja o aprofundamento das discussões. Ele destacou que alguns estados já criaram essa figura, ainda que sob o protesto da própria Ordem. A Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro chegou a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a proposta.
Nossa expectativa é de que a Assembléia Legislativa nos ouça antes de votar esse projeto. A classe dos advogados não pode ficar de fora dessas discussões disse o presidente da OAB, ao lembrar que inúmeros temas afetos a administração da Justiça que interessa de perto a OAB e a sociedade como um todo estão deixando de ser debatidos no Legislativo.
Os juizes leigos e os conciliares serão credenciados pelo Tribunal de Justiça por um período de dois anos (com direito a recondução) através de teste seletivo e com ordem de aprovação. O requisito para o juiz leigo é ser advogado com mais de cinco anos de experiência profissional, não exercer quaisquer atividades político-partidárias ou estar vinculado a entidades de classe ou associativa. Já o conciliador poderá ser bacharel ou acadêmico de direito (3º ano ou 5º semestre em diante).
