O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, cumprimentou o presidente do Tribunal de Justiça e diretores do Judiciário Estadual pela implantação do primeiro Juizado Especial Digital do Estado. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira. É um avanço muito grande e vai ajudar na celeridade dos trâmites processuais. O Tribunal de Justiça está de parabéns por esse esforço disse. O Juizado Especial Digital vai funcionar, inicialmente, no Juizado da Morada da Serra, no Fórum da Capital, e terá os processos totalmente digitalizados, isto é, sem a forma física normalmente utilizada.
De acordo com o projeto, o Juizado receberá as petições dos advogados via internet pelo banner localizado na página do Tribunal de Justiça. Os documentos também poderão ser protocolados via mídia digital como CD ou disquete. Caso o advogado ou as partes estejam impossibilitados de trabalhar dessa forma, as peças serão digitalizadas em secretarias devidamente equipadas com scanners. A tramitação dos processos será realizada pela rede internet e, somente as partes e os advogados terão acesso integral ao teor das petições. Para dar maior segurança à tramitação, todos os atos processuais serão certificados por meio de assinatura digital.
O processo digital segue modelo utilizado em todo o país, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a digitalização, todas as etapas de processos judiciais passam a ser mais dinâmicas, conferindo agilidade ao trâmite processual. Isso traz economia de tempo e redução de custo, além de mais transparência e eficácia ao Judiciário, explica o Presidente.
A certificação digital é utilizada para garantir a autenticidade, a privacidade e a inviolabilidade das mensagens e documentos tramitados eletronicamente. Por ser pessoal e intransferível, ela funciona como uma espécie de carteira de identidade visual que permite a identificação segura do emissor e do destinatário da mensagem em rede.
O processo de certificação utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria. Para isso, são utilizados dados do titular, como nome, e-mail, CPF, chave pública e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu.
