Esse é mais um daqueles golpes que tentam perpetrar contra a advocacia, contra a nossa profissão. Assim reagiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao analisar a decisão do Senado Federal em aprovar o projeto de lei, que altera dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil. A medida admite a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via extrajudicial. Ou seja: sem a presença de um advogado.
Faiad anunciou durante realização do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB, aberto nesta segunda-feira em Cuiabá, que pretende fazer uma ampla mobilização para tentar derrubar a medida, que, segundo ele, faz parte do grupo de projetos em tramitação no Congresso Nacional visando excluir os advogados das lides forenses. A cada dia que passa, mais e mais essa ameaça de exclusão ronda a advocacia frisou.
O projeto permite a realização de inventários e partilhas por via administrativa desde que todos os herdeiros sejam civilmente capazes, haja um único bem a partilhar e inexista credor do espólio. Essas prerrogativas são estendidas também a todos os processos de inventário e partilha em que não haja testamento e cujos interessados, civilmente capazes, manifestem consenso e estejam assistidos por advogado.
A reunião do Colégio de Presidentes conta também com a presença dos candidatos eleitos para o triênio 2007/2009, além de toda diretoria do Conselho Seccional. Essa reunião é o primeiro passo para darmos início aos novos rumos da advocacia no próximo mandato - explicou Faiad, ao exortar os participantes a discutirem os temas que mais trazem problemas para advocacia que deverá ajudar a orientar o Conselho Seccional para os próximos três anos.
Entre esses problemas a serem apontados durante o evento, segundo Faiad, certamente está essa proposta de exclusão da advocacia. O presidente da OAB em Mato Grosso lembrou que as leis que criaram os juizados especiais federais e os estaduais, em algumas ações, já sinalizavam esse objetivo. Chegamos ao cúmulo de ouvir campanhas chamando a população para os juizados especiais e dizendo que não precisa de advogado. Absurdo isso frisou. Faiad lembrou que a própria implantação dos chamados Tribunais Arbitrais ensejam essa campanha.
O que se percebe é que querem transformar a advocacia no vilão dos problemas do Judiciário lamentou. E alertou: Mas não vão conseguir. Nós, advogados, não vamos permitir que nos façam de bode expiatório. Somos a garantia da Justiça acrescentou o presidente da OAB. Por isso venho constantemente pedindo pela união da classe. Estamos vivendo mais do que problemas com o desafio de se descumprir as prerrogativas do advogado. Agora, querem nos ver fora dos tribunais.
