A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai defender uma série de medidas polêmicas para a reforma do sistema político, entre elas, a possibilidade do "recall" dos mandatos de políticos e a adoção de um "sistema francês" de limites para gastos de campanhas.
A reforma política foi tema de discussão do Conselho Federal da OAB, que deve enviar as propostas aprovadas por consenso para o Senado. Uma dessas medidas é o chamado "recall", em que o mandato de um político pode ser revogado por consulta popular, à semelhança do que é feito hoje no Estado americano da Califórnia.
Segundo o jurista Fábio Konder Comparato, membro do pleno da OAB, a adoção do "recall" faz parte de um conjunto de medidas "transformar o povo de soberano simbólico em soberano efetivo". Ele afirmou que o conjunto de provas visa ampliar a participação de plebiscitos, referendos e o mecanismo de iniciativa popular para "dar ao povo instrumentos para que ele decida as grandes questões nacionais e também as locais".
O Conselho Federal da OAB também vai defender junto ao Senado a adoção do sistema francês para gastos de campanha eleitoral, com o estabelecimento de um teto de despesas por candidato. "Para os candidatos mais pobres, haveria um reembolso de parte dessas despesas, desde que o candidato tenha um mínimo de votos, evidentemente. O objetivo é tentar diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições", afirma Comparato.
Ainda de acordo com o jurista, o Conselho ainda vai discutir outras sugestões de reforma política, como a instituição de "um órgão de Planejamento independente", que teria a participação de "empresários, trabalhadores, os conselhos populares e os grupos socialmente vulneráveis", além da separação da figura do chefe de Estado e do chefe de Governo.
Da Folhapress- São Paulo
