As inúmeras interpretações sobre o recesso forense nos últimos meses deverão trazer graves problemas de prestação jurisdicional em Mato Grosso: a falta de juízes nos fóruns. A grande maioria dos magistrados decidiu marcar suas férias regulamentares para o mês de janeiro. Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Juradir de Lima, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, e o conselheiro federal Ussiel Tavares concluiram que a melhor solução para o impasse é a adequação técnica para a questão e ordenamento das férias dos juízes.
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os atos que mantinham as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. A ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra atos do Tribunal Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mantiveram as férias coletivas na Justiça de segundo grau. A decisão se estende a todos os tribunais. Na interpretação do STF, a Emenda Constitucional 45/04 que estabeleceu a reforma do judiciário e extinguiu as férias coletivas é autoaplicável.
Na reunião com Lima e com o juiz auxiliar da Presidência do TJ, José Mauro Biachini, Faiad disse que as substituições e/ou acúmulo de varas por outro juiz em função das férias acaba prejudicando, durante o restante do ano, todo o andamento dos trabalhos da Justiça. É melhor que todos saiam de férias de uma só vez ponderou. Isso evitará que os trabalhos acabem sofrendo pela precariedade. Faiad considera até que o próprio trâmite processual ficará desafogado porque as decisões serão mais céleres.
Segundo Ussiel Tavares, os advogados foram os mais prejudicados com os efeitos da Emenda Constitucional 45/04, na parte que tratou do recesso forense. Exatamente porque os juizes acabam saindo de férias no primeiro mês do ano. ?A grande maioria das audiências é redesignada por causa do acúmulo? ? acentuou. Ele lembrou que o advogado, com isso, não consegue tirar férias de descanso, mesmo com o Judiciário funcionando de forma precária.
Diante do quadro, ficou decidido que em janeiro as varas e escrivanias vão abrir ao público, mas a estrutura de atendimento será reduzida. Para promover as adequações necessárias, de forma a permitir que não haja problemas nos 11 outros meses do ano, a maioria dos juízes entram em férias em janeiro. Acreditamos que essa seja uma medida saneadora adequada para colocar fim a esse grave problema que acaba se estendendo por todo restante do ano, não ferindo interesses de quaisquer uma das partes acentuou Faiad, ao elogiar a disposição do Judiciário Estadual em dialogar sobre o problema.
