O Dia Nacional da Conciliação, que acontece nesta sexta-feira, em Cuiabá, não vai contar prazos processuais. Nos processos de conciliação sem uma solução adequada os prazos só começarão a fluir a partir de nova intimação. A informação foi dada pelo conselheiro Marden Tortorelli, da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo ele, o Dia Nacional de Conciliação serve apenas para as partes que chegarem a um acordo. Sem acordo, o processo retoma a sua fase original, com os prazos sendo contados para intimação para uma nova audiência de conciliação explicou o conselheiro representante da OAB no evento.
Qualquer cidadão que tenha alguma pendência que possa ser solucionada judicialmente no âmbito dos Juizados Especiais e das Varas da Família poderá encontrar esclarecimento para o seu problema e até mesmo dar entrada numa ação, se for o caso - acrescentou. Os Juizados Cíveis atendem causas cuja condenação não seja superior a 40 salários mínimos e os Criminais atendem processos cujas penas não ultrapassem dois anos
As atividades ficarão concentradas no Fórum da Capital (Varas da Família) e no Colégio Liceu Salesiano São Gonçalo (Juizados Especiais), onde será instalada uma central de esclarecimento à população no ginásio de esportes. No colégio, os magistrados vão realizar audiências nas salas de aula. Foram agendadas 1,2 mil audiências de processos dos Juizados do Planalto, do Consumidor, do Centro I, do Centro II, do Parque Cuiabá, do Porto, do Jardim Glória, do CPA, do Cristo Rei, do Criminal e do Tijucal. As empresas Cemat, Vivo, Brasil Telecom, Itaú, Unibanco e Bradesco terão representantes no evento participando de audiências e fornecendo esclarecimentos.
Já no Fórum, nas Varas da Família deverão ser realizadas 330 audiências previamente agendadas e, se possível, firmados acordos. Os principais assuntos discutidos são pagamento de pensão alimentícia e separação. No mutirão presidirão audiências os seguintes juízes: Alexandre Elias Filho, Amini Haddad Campos, Ana Cristina da Silva Abdalla, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis Taques, Gilberto Giraldelli, Gilperes Fernandes da Silva, Gleide Bispo Santos, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Aparecida Ferreira Fago, Maria Rosi de Meira Borba, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Paulo de Toledo Ribeiro Júnior, Sérgio Valéria, Suzana Guimarães Ribeiro e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
