Os Juizados Especiais da Grande Cuiabá não são acessíveis as pessoas portadoras de deficiência. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da OAB/MT, Carlinhos Batista Teles, durante vistoria realizada em dez Juizados da capital. O deficiente, que utiliza dessa justiça, é o maior prejudicado, pois em nenhum Juizado, há acesso a pessoa cadeirante. A vistoria faz parte das comemorações do Dia Internacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência - 03 de dezembro. Com a fiscalização, a Comissão da OAB/MT pretende cobrar as adequações através de um relatório que será entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O principal problema enfrentado pelos portadores de deficiência, em especial, por aqueles que são portadores de cadeira de rodas, é a falta de rampa de acesso nos Juizados. Apenas no Juizado do Planalto, em Cuiabá, há rampa de acesso, porém é muito inclinada com riso de queda. Nos demais, Juizados nenhum têm esse tipo de acesso. As barreiras arquitetônicas impedem que os deficientes tenham acesso a essa justiça, que visa ser célere. Queremos as adequações conforme a lei de acessibilidade, disse o vice-presidente da Comissão da OAB/MT, Antônio Benedito Bruno.
Além da falta de rampa, muitos dos Juizados Especiais vistoriados pela Comissão da OAB/MT, não possuem reserva de vaga no estacionamento para o deficiente. Os banheiros são pequenos e sem barras. As portas de entrada são pequenas e os cadeirantes passam com dificuldade. Os balcões de atendimento são altos, dificultando a visualização.
O 1º e 2º Juizado Especial Cível do Centro de Cuiabá, que compreende também o Juizado Especial Criminal Unificado foi considerado o mais crítico no que diz respeito à acessibilidade. As imensas escadarias impedem o nosso acesso. Para entrar neste Juizado precisamos da ajuda de pelo menos quatro homens para carregar a cadeira de rodas, disse Carlinhos Teles. Além das escadarias, para entrar no prédio do Juizado, as salas de audiência são feitas no andar superior, novamente para ter acesso é preciso subir as escadas. Durante a vistoria, o diretor do Juizado do Centro, Mário Kono, se comprometeu em colocar uma rampa na porta lateral do prédio; disse também que irá demarcar uma vaga dentro do estacionamento do Juizado para os deficientes, e orientou a Comissão da OAB/MT para quando da realização de audiência, o deficiente deve peticionar o pedido para que esta seja realizada na sala do térreo. A vistoria é uma orientação para que Juizados Especiais estejam de acordo com as necessidades dos deficientes, conclui Carlinhos.
Em Cuiabá, a visita foi realizada no Juizado Especial do Planalto, no Juizado Especial do Parque Cuiabá, no Juizado Especial do Tijucal, no 1º e 2º Juizado Especial Cível do Centro, no Juizado Especial Criminal Unificado, no Juizado Especial do Consumidor e no Juizado Especial Volante do Meio Ambiente (Juvam). Em Várzea Grande, a Comissão fiscalizou o Juizado Especial do Cristo Rei e do bairro Jardim Glória.
