Um estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) é o terceiro em número de servidores e magistrados que recebem, irregularmente, acima do teto remuneratório constitucional. De acordo com o estudo apresentado ontem pela presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, Mato Grosso possui 216 casos de salários superiores ao teto, que hoje é de R$ 22.111,15, o que representa 4,47% do total de 4.830 fichas analisadas.
Conforme o estudo, o campeão em salários acima do teto constitucional, que não pode exceder 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o Tribunal de Justiça de Rondônia, que representou 6,3% dos casos analisados. O segundo do ranking é Tribunal de Mato Grosso do Sul, com um percentual de 6,27%.
O CNJ vai determinar o corte imediato nos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial. Em Mato Grosso, dos 216 casos detectados, a maior remuneração verificada foi de R$ 32.866,59 e a menor, de R$ 22.735,79. Vale destacar que no caso de Mato Grosso todos os casos de salários superiores ao teto foram considerados irregulares.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente, desembargador José Jurandir de Lima, só vai se manifestar a respeito do assunto depois que for comunicado oficialmente acerca do resultado do estudo. Ainda conforme a assessoria, uma reunião entre a ministra Ellen Gracie e os presidentes dos tribunais de todo o Brasil já está sendo agendada para os próximos dias.
De acordo com informações do CNJ, foram encontradas irregularidades em 19 tribunais de Justiça e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, totalizando 2.978 casos de magistrados e servidores que recebem acima do teto de forma irregular, em um universo de 188.674 magistrados e servidores.
Com o estudo concluído, o CNJ enviará ofício aos tribunais que apresentam irregularidades para o imediato ajuste. Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ, disse a presidenta do conselho por meio da assessoria de imprensa.
Conforme o artigo 12 da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, os tribunais deveriam ajustar-se à aplicação do teto remuneratório constitucional e ao subsídio mensal dos membros da magistratura a partir de junho de 2006. Os presidentes dos tribunais enviarão ao Conselho Nacional de Justiça, no mês de julho de 2006, relatório circunstanciado das medidas efetivadas, constando os subsídios dos membros do poder Judiciário e os vencimentos de seus servidores, diz o parágrafo único do referido artigo. O CNJ detectou ainda que a média dos rendimentos acima do teto remuneratório constitucional, R$ 22.111,25, é de R$ 3.491,93, ou seja, 15,79%.
Jornal Diário de Cuiabá
