O respeito às prerrogativas dos advogados no exercício da profissão foi a tônica do ato de desagravo realizado, em Rondonópolis, pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. O manifesto ocorreu no fim da tarde, na rua lateral ao fórum da Comarca, em solidariedade aos advogados Mauro Márcio Dias Cunha, Ádila Arruda Safi e Saulo Moraes, os quais, segundo a entidade, foram vítimas de abusos de autoridades em Rondonópolis. Um número significativo de advogados e estudantes de Direito compareceu ao ato, dirigido pelo presidente da OAB, Francisco Faiad.
"O desagravo significa a voz da OAB estadual em se solidarizar com esses advogados desagravados e, ao mesmo tempo, manifestar o repúdio da entidade a todos os atos que signifiquem a violação das suas prerrogativas" - explicou Faiad. Ele observou que a medida que as prerrogativas dos advogados são violadas, quem acaba perdendo é o próprio cidadão, que deixa de ter, conforme ele, seus direitos respeitados. "Prerrogativa não é um privilégio da classe, mas uma conquista do cidadão" esclareceu.
O presidente da OAB destacou aos profissionais presentes a importância de estarem constantemente atentos ao respeito das suas prerrogativas. Para Faiad, se o advogado não se indigna, não se manifesta, a classe corre o risco de perecer. Apesar da contundência do desagravo, fez questão de destacar que o ato não significa que a OAB está em ruptura com a polícia ou com a magistratura. "Nós estamos em constante interação com essas instituições" - ponderou.
"O advogado Mauro Cunha, um dos desagravados, enfatizou aos presentes que, quando se sentirem vítimas de abusos e desrespeito por parte de magistrados, procuradores de justiça e autoridades policiais, não devem ser omissos, sob pena de estimularem tais atitudes que vêm ocorrendo contra as garantias e prerrogativas da categoria. O advogado lembrou ainda que a classe vive um momento de campanha nacional em defesa das prerrogativas dos advogados. "O advogado é essencial à administração da justiça. Sem ele não há justiça e sem justiça não há democracia", enfatizou, reforçando que a sociedade vive atualmente um estado democrático de direito.
"Também fizeram uso da palavra o desagravado Saulo Moraes, o presidente da subseção, José Antônio Tadeu Guilhen, o conselheiro federal Ussiel Tavares e o advogado Luiz Roberto Vasconcelos. Aliás, Vasconcelos observou em sua fala o fato de o ato estar sendo realizado na rua, diante a negativa da diretoria do fórum da Comarca. Francisco Faiad explicou que, de fato, o espaço havia sido solicitado à direção do Judiciário em Rondonópolis, mas não foi dada uma resposta. Ao explicar, Faiad disse que o ato na rua também poderia ter um significado: "Não estamos na rua, mas estamos com as ruas, com a sociedade".
Um dos casos ocorridos entre os desagravados envolve o juiz de direito, João Alberto Menna Barreto Duarte, da 1ª Vara Criminal da Comarca. Durante audiência de julgamento, em 22 de maio deste ano, o magistrado determinou a prisão do advogado Mauro Márcio Dias Cunha, que havia solicitado que constasse em ata o nome correto de um endereço, segundo a entidade. A prisão foi classificada pela categoria como arbitrária, com o advogado chegando a ponto de ser levado a uma delegacia de Polícia.
