O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, abriu a campanha em favor da reforma da Constituição Estadual. Foi durante reunião mantida com o governador Blairo Maggi, candidato a reeleição, na noite de segunda-feira, na sede da Associação dos Advogados de Mato Grosso. A proposta da Ordem dos Advogados está sendo apresentada a todos os candidatos ao Governo e políticos em geral que tem procurado a OAB para discutir projetos para os próximos quatro anos. "É importante que se faça as adequações necessárias e se inclua outras questões importantes" disse Faiad.
Um dos pontos que deverão merecer atenção especial nessa reforma, segundo explicou Faiad, diz respeito a própria ordenação jurídica quanto a criação de novas comarcas. O presidente da OAB lembrou que é comum se criar novas comarcas com juiz, promotor e o município não dispor de uma Cadeia Pública e de um defensor. "São situações que necessitam ser reparadas e devidamente ordenadas" acentuou o presidente da Ordem. Desde que foi promulgada, em 1989, a Constituição já sofreu dezenas de emendas.
"Estamos vivendo um outro momento em relação aquela situação. Muitas coisas mudaram. Os tempos são outros, inclusive na própria administração pública. Portanto, é preciso levar adiante essa reforma, adaptando-a aos tempos de hoje" acentuou.
Outra situação levantada pela OAB e que será discutida com todos os candidatos que assim o desejarem diz respeito a questão envolvendo o sistema prisional. Faiad disse que a Ordem, através da Comissão de Direitos Humanos, adquiriu conhecimento efetivo sobre o sistema e temos condições de colaborar com sugestões importantes, que venham a dar tratamento mais digno aos presos, e, acima de tudo, segurança aos presídios. Francisco Faiad é um dos críticos mais duros das chamas fugas facilitadas dos presídios.
No encontro com o candidato Maggi, Faiad voltou a falar sobre um tema antigo: o fortalecimento da Defensoria Pública. Ele clamou ao governador que sejam preenchidas todas as vagas remanescentes no quadro de procurador como ato de primeira medida de Governo, caso seja reeleito. "E vamos também levar esse pleito aos demais candidatos" frisou Faiad. Atualmente, segundo ele, a Defensoria Pública necessita de 75 defensores.
"Pretendo criar a guarda penitenciaria, tirar o policial treinado das cadeias e penitenciarias e colocá-lo para fazer o serviço de rua, atendendo a população" - declarou Maggi, ao apresentar sua proposta. Maggi disse que o sistema prisional é uma das questões que preocupa não apenas a classe dos advogados como também toda sociedade brasileira. Maggi destacou que semana passada foi assinado convênio com o governo federal e que três novos presídios serão construídos em Mato Grosso em parceria. Na oportunidade, o governador também reafirmou a necessidade de uma revisão constitucional e o compromisso de respeito às instituições.
O chefe do executivo concordou com a reivindicação da categoria para que não sejam criadas comarcas sem que haja antes toda infra-estrutura como defensoria pública, promotor, juiz e também uma cadeia pública. "Estamos trabalhando no processo inverso do que deveria ser. É necessário fazer mudanças neste contexto e vamos procurar uma saída porque os recursos são limitados aos repasses", acrescentou o governador.
