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Na noite desta quarta-feira (9 de outubro), o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, esteve reunido com advogados e advogadas do município de Diamantino, Nobres e Rosário Oeste para prestar contas desses primeiros 10 meses de gestão e, principalmente, para ouvir os anseios dos profissionais. Dentre inúmeros assuntos abordados, abordou, fundamentalmente, grandes conquistas obtidas em prol da valorização da classe advocatícia.
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O primeiro item foi a concessão da liminar, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da OAB/MT, para suspender o provimento da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso que autorizava conciliações por notários e registradores. “Provocamos o Conselho Federal da Ordem, por possuir legitimidade, e obtivemos êxito nessa ação. O advogado é indispensável à administração da justiça e vamos continuar lutando para que a os beneficiados sejam os clientes, os quais precisam ter seus direitos resguardados”.
Durante a reunião, o presidente da Seccional exaltou a conquista das férias junto aos Tribunais de Justiça e Regional do Trabalho e os trabalhos realizados pela Comissão de Direito Eletrônico, a qual, em parceria com os setores de informática do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, vem atuando no sentido de sanar irregularidades, bem como buscar mecanismos para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Processo Judicial Digital (Projudi) e do Portal Eletrônico do Advogado (PEA).
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“Temos que lembrar, também, dos trabalhos feitos pelas Comissões de Defesa dos Honorários Advocatícios, a qual tem atuado intensamente no combate de honorários aviltantes, bem como tomado medidas para coibir parcerias entre escritórios que estipulam valores ínfimos para advogados e advogadas, por exemplo, participarem de audiência. Temos ainda a Comissão de Acesso à Justiça, que lançou o Observatório do Judiciário, fazendo com que haja mais celeridade no trâmite de processos em todas as varas do Estado. Contudo, seria injusto não me lembrar da grande atuação de todas as outras comissões, Tribunais de Ética e Disciplina e de Defesa das Prerrogativas, Ouvidoria, ESA/MT e CAA/MT”.
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Por fim, Maurício Aude destacou que a Subseção de Diamantino deve fomentar a criação de Comissão de Acesso à Justiça, Defesa dos Honorários, Fiscalização de Gastos Públicos e Acompanhamento da Atividade Advocatícia. Além disso, transmitiu informações sobre o sucesso do Projeto OAB 80 Anos, já realizado em Alta Floresta, Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Tangará da Serra e Rondonópolis. Ficou acordado com a Subseção de Diamantino que este evento será realizado em setembro de 2014, mês em que se comemorará o aniversário daquele município.
O presidente da OAB de Diamantino, Gildo Capeleto, informou que o encontro foi produtivo e que já está entrando em contato com os advogados e advogadas inscritos na subseção para a criação das comissões sugeridas por Maurício Aude. Além disso, destacou que as principais reivindicações dos profissionais foram em relação à falta de servidores e juízes, cujas medidas serão adotadas pela Seccional. “Vamos falar com todos os advogados de Diamantino e região para que a CAA/MT venha até aqui para que possamos validar as certificações digitais, pois o PJe é irreversível e num futuro não muito distante, todos nossos processos tramitarão de forma eletrônica”, finalizou Gildo Capeleto.
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