Num dos mais incisivos pronunciamentos desde que assumiu o cargo há quase três anos, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, defendeu hoje (19) em Curitiba punições mais rigorosas e maior agilidade na aplicação das penas a advogados envolvidos em crimes éticos e de conduta no exercício da profissão. Ele disse ser favorável a penas mais duras para o que chamou de "criminoso travestido em advogado: ele precisa ser banido da nossa profissão, tal como o criminoso que se traveste de médico, jornalista, político ou seja lá qual for o ofício que venha a exercer".
"O que estiver fora da ética, da lei e da decência não é advocacia: é banditismo e, como tal, deve ser tratado", enfatizou Busato em discurso durante a inauguração da nova sede da Seccional da OAB do Paraná. Ele afirmou que a OAB sempre se guiou e não se afastará do princípio segundo o qual não há advocacia sem ética, sem decência e sem compromisso com o bem comum. Propôs uma reflexão sobre o sistema de penas previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB e disse estar aberto à discussão para agilização e maior rigor das penalidades ali prescritas.
No pronunciamento na Seccional paranaense, o presidente nacional da OAB afirmou que está "aberto a sugestões que propiciem maior agilidade na exclusão de maus elementos que infestam a advocacia". Mas observou que qualquer punição deve ser precedida do devido processo legal, com amplo direito de defesa. Ressaltou também que os procedimentos para isso são estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, que é lei federal (8.906/94) e, portanto, não compete à entidade mudá-la.
"Cabe ao Congresso Nacional, à luz dos acontecimentos em curso, rever prazos e procedimentos relativos ao processo de responsabilização penal de advogados que profanam e desonram a profissão, desconhecendo as fronteiras entre a advocacia criminalista e o crime propriamente dito", sustentou o presidente nacional da OAB.
Busato afirmou que, pessoalmente, considera "precário" o mecanismo de suspensão por 90 dias que vigora hoje no Estatuto da OAB - prazo que precede o julgamento de um advogado denunciado por um crime ético ou de corrupção, por exemplo. Na sua opinião, deveriam ser agilizados os prazos para correr o processo e se aplicar as penas. "O fato é que havendo má fé por parte do litigante - e em se tratando de profissional delinqüente é inevitável que haja -, o processo será estendido para bem além daquele prazo de 90 dias, favorecendo a impunidade", salientou.
O presidente nacional da OAB disse que suscitou esse tema no discurso para reflexão não apenas da classe dos advogados, mas de toda a sociedade civil brasileira, "de cujos interesses temos sido, e continuaremos a ser, defensores e procuradores". Ele reafirmou o compromisso da advocacia brasileira com a ética e contra a impunidade. "Não vamos compactuar com a impunidade, sobretudo neste momento de tantos sobressaltos e sofrimentos para o povo brasileiro, temos que dar o exemplo", ressaltou.
Roberto Busato observou que a OAB tem sido, ao longo de sua história de sete décadas e meia, uma crítica contumaz do poder constituído. "A entidade tem exercido vigilância severa sobre os governantes, o que a credenciou a exercer o honroso papel de sentinela da sociedade", assinalou. "Há, porém, a contrapartida: precisamos estar permanentemente à altura desse papel, pois, como diz aquele princípio clássico do Cristianismo, seremos (e estamos sendo) medidos pelo mesmo metro que medimos".
