A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso ingressou junto ao Tribunal de Justiça com pedido de habeas-corpus em favor do advogado Manoel Vicente de Oliveira por constrangimento ilegal. Apesar de estar no exercício da profissão, o advogado foi acusado pelo Ministério Público Estadual de coação. "O problema é que a Justiça recebeu a denúncia, ao contrário do que diz a Promotoria, não consta de lastro comprobatório" frisa Ulisses Rabaneda, da Comissão de Direito Penal da OAB.
Segundo a denúncia, o advogado teria oferecido dinheiro a uma testemunha, em investigação policial, para que não fizesse o reconhecimento pessoal de seus clientes. A promotora Ana Cristina Bardusco baseou a ação no depoimento da vítima apenas, em que pese citar ainda mais uma pessoa. Essa pessoa, no entanto, diz que "nada viu e nada sabe sobre a denúncia. "Com isso diz o dirigente da OAB" apenas o depoimento da suposta vítima não sustenta a ação penal.
Rabaneda explica que a Promotoria, em face da falta de provas, deveria ter requisitado mais provas para denunciar o advogado Manoel Vicente, requerendo acareações, depoimento de outras testemunhas e o próprio interrogatório do réu. Apesar disso, feita a denúncia, ela foi acatada pela Justiça "sem suporte mínimo de provas". Havendo o recebimento, segundo Rabaneda, configura-se o ato de constrangimento. "Não se pode em um Estado Democrático de Direito receber denúncias, instaurando processos criminais, com base na palavra de apenas uma pessoa" salientou, ao destacar que, por outro lado, o advogado Manoel Vicente, 75 anos, nunca teve qualquer mácula em sua vida pessoa ou profissional.
A audiência para interrogatório do advogado foi marcada para o dia 7 de agosto, às 16 horas. O Tribunal de Justiça deverá decidir nas próximas horas, porém, o deferimento da liminar, trancando a ação. "Os dados são concretos: existe apenas um depoimento e isso não sustenta a ação penal proposta e acatada pela autoridade judiciária" frisou.
O presidente da OAB, Francisco Faiad, que também assina o pedido de hábeas-corpus, se disse estarrecido com a decisão da Justiça em acatar a denúncia. "O inquérito policial indica que apenas uma pessoa faz a acusação e ainda assim o Ministério Público denuncia e a Justiça acata, num flagrante caso de constrangimento. E isso nós não vamos permitir jamais, como sempre temos feito" destacou.
