A Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará no dia 14 de julho, o Fórum Municipal de Debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento é alusivo ao aniversário de promulgação do ECA (13 de junho) que em 2006, completa 16 anos.
"Vamos discutir questões inerentes à aplicabilidade, bem como a total implementação do ECA em Mato Grosso, no sentido de, realmente, tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta, ou seja, reconhecendo, acatando na íntegra, os seus direitos", afirmou a presidente da Comissão da OAB/MT, Rosarinha Bastos.
O Fórum Municipal de Debate sobre o ECA será realizado na sede da OAB/MT, a partir das 8h, e contará com a presença dos representantes de Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da Vara da Infância, Varas de Infância, Conselhos de Psicologia, Assistência Social e demais entidades afetas à área.
.
"Nesse sentido, conclamamos a sociedade civil organizada, entidades de classe, e demais segmentos ligados à área, para que participem deste ato, que, mais uma vez, pretende chamar a atenção das autoridades competentes a fim de que possam priorizar as crianças e adolescentes na elaboração das Políticas Públicas", frisou Bastos.
