O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a realização de mais três desagravos em favor de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas por autoridades policiais, judiciais e políticas. Serão desagravados Ádila Arruda Safi e Saulo Moraes, Mauro Márcio Dias Cunha, e Débora Simone Rocha Faria. "Uma coisa é preciso ficar muito clara: não adianta tentarem intimidar a classe dos advogados. Seja quem for porque sempre estaremos vigilante" disse Francisco Faiad, presidente da OAB. As datas dos desagravos públicos serão marcados ainda esta semana.
Um dos casos de flagrante desrespeito ao profissional da advocacia envolve o juiz de Direito, João Alberto Menna Barreto Duarte, da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis. Durante audiência de julgamento, o magistrado determinou a prisão do advogado Mauro Márcio Dias Cunha, que havia solicitado que constasse em ata o nome correto de um endereço. A prisão foi classificada como arbitrária, com o advogado chegando ao ponto de ser levado a uma delegacia de Polícia.
"O que aconteceu em Rondonópolis foi um absurdo, uma demonstração de despreparo por parte do magistrado e, acima de tudo, de desconhecimento da lei" criticou Faiad. De acordo com o relator do processo, conselheiro Cláudio Stábile, a voz de prisão dada pelo juiz ao advogado "violou e violentou uma gama de normas jurídicas que asseguram ao advogado o direito de exercer livremente a advocacia, sem estar sujeito a qualquer espécie de intimidação". Segundo ele, o juiz tentou intimidar e humilhar o advogado.
Outro caso que passará por desagravo público envolve Fábio Ricas de Araújo, tenente da Polícia Militar, lotado no 5º Batalhão, com sede também em Rondonópolis. Ao defender seu cliente da truculência policial, ela foi impedida de permanecer na sala onde estava sendo elaborado o Boletim de Ocorrência referente a um acidente automobilístico, durante a madrugada do dia 13 de abril. A advogada chegou a ser algemada e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Saulo Moraes, impedido de entrar na sala onde se encontrava. Os policiais acusaram a advogada de racismo e desacato" o que não ficou comprovado, segundo o conselheiro João Carlos Hidalgo Thomé.
O terceiro desagravo será em favor da advogada Débora Simone Faria e foi proposto pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB. Simone Rocha, segundo ficou comprovado, sofreu agressão física no exercício de sua profissão no dia 9 de março, no interior da Câmara Municipal de Poconé, cidade a 100 quilômetros de Cuiabá. O agressor foi o vereador Celso Fontes Segundo o conselheiro-relator do processo, José Patrocínio de Brito Júnior, "não remanesce nenhuma dúvida relativamente ao ato agressor sofrido pela advogada". A agressão foi registrada em imagens pela TV Centro América.
