Em palestra ministrada na sede da OAB/MT durante a realização do 9º Congresso Nacional de Meio Ambiente” organizado pela Comissão de Meio Ambiente, OAB/MT, ESA/MT e CAA/MT, o palestrante Antônio Fernando Pinheiro Pedro afirmou que o meio ambiente não pode ser regido por norma geral. No início da explanação, ele fez um histórico do direito ambiental quando ainda tinha a nomenclatura de direito ecológico.
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“A disciplina direito ambiental surgiu na década de 90. De lá para cá são muitos anos de aperfeiçoamento, pois é uma disciplina complexa. A questão ambiental hoje está em várias disciplinas (direito, medicina, engenharia), ou seja, há uma multidisciplinaridade e interdisciplinaridade. Quando falamos em questão ambiental, enfrentamos o dilema entre os transversais, que querem impor suas orientações ideológicas sobre os demais, e os transdisciplinares, que buscam o apoio e o trabalho conjunto e o entendimento para a resolução dos conflitos. Essa é uma questão muito antiga”.
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Para o palestrante, se observarmos a Conferência de Estocolmo de 1972, a primeira sobre meio ambiente humano que elaborou uma carta contendo 26 princípios, “o homem tem, no primeiro artigo, o direito a uma vida digna, num ambiente sadio e também a responsabilidade de manter as condições de equilíbrio para as presentes e futuras gerações. Observamos de início o reforço da preocupação com o ser humano, que é o centro das preocupações do desenvolvimento sustentável”.
Na avaliação de Antônio Pedro, quando se trata de questão ambiental, fala-se da manutenção da qualidade das nossas vidas, das crianças e de quem ainda não nasceu. “Esta visão é complexa, exige o desafio de sabermos conviver com os contrários, a humildade que devemos exercer todos os dias para sabermos que não somos os donos da verdade e, principalmente, nos subsumirmos ao princípio da democracia, pois sem democracia não há sustentabilidade”.
“Essas questões são importantes para entendermos a complexidade da questão ambiental hoje. Ela não pode ser tratada por gente que se diz dono da verdade. Não se pode ficar ditando regras de cima para baixo e buscando posicionamentos ideais que não encontram conformidade com a realidade concreta da vida, das pessoas e da economia. Temos dezenas de biomas e não podemos tê-los regidos por uma regra geral, precisam ser mais tutelados e não podemos deixar nas mãos de quem não está nenhum pouco interessado no humanismo, na democracia e nos interesses econômicos do nosso país”, finalizou.
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