Assegurar os direitos à saúde das crianças e dos adolescentes. Essa é a proposta da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso, que assina nesta segunda-feira (03), um acordo de cooperação com a Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somape) visando promover estratégias voltadas para a deliberação do projeto de lei que prevê o aumento da licença a maternidade para seis meses.
"Precisamos fazer valer a garantia dos direitos dessas crianças visando seu desenvolvimento saudável", afirmou a presidente da Comissão da OAB/MT, Rosarinha Bastos.
Além da proposta do aumento da licença a maternidade, o projeto de lei 281/2005 da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) propõe a criação do Programa Empresa-Cidadã que concederá incentivos fiscais, previsto na Constituição Federal, para aquelas empresas que apoiarem o projeto de lei.
É cientificamente comprovado que a nutrição adequada "até os seis meses de idade - proporciona imunização a várias doenças", afirmou o presidente da Somape, José Rubens Amaral Zaitune. Ele fez questão de informar que o aumento dessa licença vai proporcionar redução de pelo menos 70% dos quadros de alergias, acarretará em 0% de otite (inflamação do ouvido) além de diminuir as infecções respiratórias e proporcionar bem estar às crianças.
De acordo com o presidente da Somape, um outro ponto positivo desse projeto, é que além de proporcionar imunização a várias doenças o contato corporal com a mãe até os seis primeiros meses de vida, estabelece um vínculo afetivo de segurança.
"A mãe é o porto seguro deste bebê. É através dela que se desenvolve o neuro-psico-motor da criança, ou seja, a base fundamental para a construção da personalidade", esclareceu Zaitune.
Uma das propostas do termo de parceria entre a OAB/MT e a Somape visa realizar campanhas de esclarecimento, discussão e principalmente de mobilização da opinião pública. ?Vamos buscar apoio dos órgãos governamentais e das empresas privadas esclarecendo que esse projeto sae em defesa da saúde das crianças e adolescentes?, afirmou Rosarinha Bastos.
Uma das ações já desencadeadas em todo Brasil, inclusive em Mato Grosso, foi à coleta de assinaturas para compor um abaixo-assinado com objetivo de mostrar que o projeto de lei tem respaldo da opinião pública.
A assinatura do termo de cooperação entre a OAB/MT e Somape, hoje (03), segunda-feira, às 18h, na sede da Ordem dos Advogados. Vale destacar que estarão presentes na solenidade, o presidente da OAB, Francisco Faiad e a presidente de Direitos Sociais, Luciana Serafim.
