Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
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Na manhã desta segunda-feira (25 de novembro) foi realizada audiência pública na sede da OAB/MT sobre o tema “Câncer: efetividade e ampliação dos direitos do paciente”, organizada pela OAB/MT, por meio da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), e Associação dos Amigos da Criança com Câncer (AACC/MT). Participaram do evento a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da CSS, Fabio Capilé; o membro da comissão Péricles Renato Campos dos Santos; a presidente da AACC/MT, Tellen Costa; o promotor de justiça Alexandre Guedes; os oncopediatras Wolney Taques e Suely Araújo; deputados Dilmar Dal Bosco e Emanuel Pinheiro; vereador Faissal Calil; representantes dos senadores Blairo Maggi e Pedro Taques, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, e sociedade em geral.
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A vice-presidente da Ordem ressaltou que a iniciativa de promover a audiência pública juntamente com a AACC/MT foi de grande valia, pois “temos que viver momentos de transformação e essa audiência pública tem o objetivo de trazer para o debate legislações que já existem e que ainda não são cumpridas pelo Poder Executivo estadual e municipal. É necessário que isso aconteça de imediato”, frisou Cláudia Aquino. A advogada acrescentou que a CSS apresentou um estudo que contém legislações existentes em outros estados tratando sobre o câncer e podem servir de modelo para implementação em Mato Grosso.
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Para Fábio Capilé, que presidiu a audiência, a instituição sempre esteve e está de portas abertas para discutir assuntos de interesse de toda a sociedade, principalmente os que versam sobre seus direitos. Já a presidente da AACC/MT, Tellen Costa, agradeceu a OAB/MT e a CSS pelo apoio, principalmente na realização de palestras junto às famílias das crianças com câncer, as quais tiveram a finalidade de informá-las acerca dos direitos que possuem.
Resultado
Após a audiência foram apontadas algumas diretrizes a serem seguidas, quais sejam:
1- Os deputados e vereadores presentes se comprometeram em fazer um estudo aprofundado e enviar à OAB/MT todas as leis que versam sobre os direitos da pessoa com câncer e acompanhantes no âmbito municipal e estadual. Ainda se comprometeram em apoiar todo e qualquer novo projeto visando à ampliação do direito do paciente;
2- Instituir fiscalização, aferição de funcionalidade e efetividade da Central de Regulação de Saúde de Mato Grosso;
3- Buscar mecanismos para efetividade da lei quanto à obrigação do Estado em iniciar tratamento do câncer em até 60 dias. Buscar a redução de tal prazo com relação às crianças.
Fotos: José Medeiros – Fotos da Terra
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