A Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso passará a ter papel fundamental na implantação da Coordenadoria da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado, criado por meio da Resolução nº. 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a presidente da comissão, Benedita Rosarinha de Arruda Bastos, uma reunião foi realizada na última sexta-feira (18 de março) com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Helena Bezerra Ramos, na qual foram abordados alguns casos isolados de violência contra crianças e adolescentes, bem como outras ações.
Na ocasião, a magistrada disse que pretende trabalhar em parceria com os órgãos afetos à infância e juventude, tais como o Projeto Escola que Protege, do governo federal, Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Polícia Rodoviária Federal. “Quero ressaltar que sempre estaremos à disposição da Corregedoria a fim de que possamos contribuir para a defesa dos direitos da população infanto-juvenil”, disse Rosarinha Bastos.
A Resolução prevê que as Coordenadorias da Infância e da Juventude terão por atribuição, dentre outras, de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e da juventude; e exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.
Ainda de acordo com o documento do CNJ, as Coordenadorias da Infância e da Juventude serão dirigidas por magistrado, com competência jurisdicional ou com reconhecida experiência na área e poderão contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem dispensa da função jurisdicional. As coordenadorias também deverão contar com estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional, preferencialmente do quadro de servidores do Judiciário.
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