Representantes da Comissão de Direito Penal e Processo Penal vão marcar uma audiência com o juiz Mário Cono, do Juizado Especial Criminal, para tentar resolver o problema de agendamento das audiências preliminares. Atualmente as delegacias de cada região, possuem essa autonomia para agendar as audiências, o que está causando choque de horário no Juizado Criminal.
"A vítima ou acusado que é pego em flagrante, o próprio delegado agenda as audiências. O problema é que muitos colegas chegam a esperar de duas a três horas para participar da audiência, porque tem outro advogado agendado no mesmo horário", explicou o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Ulisses Rabaneda dos Santos.
De acordo com o presidente, essa solicitação, para alterar a marcação das audiências atende a inúmeros pedidos dos advogados que reclamam da espera. "A Comissão entende que se as audiências forem agendadas pelo próprio Juizado Especial Criminal e não pelas delegacias acarretará na eficácia e agilidade dos trabalhos tanto para a Justiça quanto para o advogado" - conclui Ulisses.
Essa foi uma das decisões da reunião da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, que foi realizada na manhã desta segunda-feira (13), na sede da OAB. A reunião com o juiz Mário Cono deverá ser agenda para os próximos dias com a participação do presidente da Comissão e dos membros, Eduardo Mahon e Pedro Paulo Nicolino.
