O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão plenária na manhã de hoje (06), rejeitou como inconveniente a proposta de emenda constitucional n° 157, de 2003, que tramita na Câmara dos Deputados e convoca uma Assembléia de Revisão Constitucional a partir de 1° de fevereiro de 2007, constituída de membros do Senado e da Câmara dos Deputados eleitos em 2006. O relator do processo na OAB, conselheiro federal pela Paraíba Delosmar Domingos de Mendonça Júnior, considerou a emenda, de autoria do deputado Luís Carlos Santos e outros, como "tentativa de uma Constituinte biônica".
Seu voto, aprovado pela unanimidade do Conselho Federal, foi baseado em parecer do jurista José Afonso da Silva, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB nacional. Também o presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB e medalha Ruy Barbosa da entidade, professor Fábio Konder Comparato, defendeu a proposta de Delosmar e condenou a chamada "Constituinte biônica".
