O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para a sua próxima sessão ordinária o exame das dúvidas concernentes à Resolução nº 01/05, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de procuradores e promotores do Ministério Público, medida que visa pôr fim à prática do nepotismo. A primeira sessão plenária do ano do CNMP foi realizada nessa segunda-feira. O exame da solicitação do Ministério Público (MP) do Estado do Pará, que pediu liminar sobre a norma, também ficou para a próxima sessão.
O Conselho informou que serão discutidos na próxima sessão todos os processos e consultas relacionados à Resolução, apresentados por vários órgãos interessados, pertencentes ou não ao MP. Na ocasião, o CNMP divulgará uma orientação ou resposta conjunta do Colegiado quanto às dúvidas referentes à Resolução nº 01.
Outro tópico que não entrou em pauta e teve o prazo para exame adiado foi a reforma do Regimento Interno do Conselho. O pleno do CNMP decidiu dar prazo de 15 dias para que os conselheiros apresentem emendas sobre o tema. O debate sobre as modificações do Código de Ética do Conselho também foi adiado e não tem data definida para ser avaliado.
Durante a reunião, os conselheiros aprovaram a medida que determina o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargos no Executivo. Participaram da sessão o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, além dos dois representantes da advocacia no CNMP, os advogados Ernando Uchoa Lima e Luiz Carlos Lopes Madeira.
