O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco da Rocha Victor, afirmou, durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira, que irá cumprir a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no âmbito do Judiciário. "Não de maneira "incontinente" como quer a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará", afirmou ele. A Presidência do TJ-CE tem até 14 de fevereiro para demitir os parentes de magistrados empregados em cargos comissionados, conforme estabeleceu o CNJ.
O presidente do TJ-CE anunciou que irá se reunir com a sua assessoria jurídica para elaborar um formulário a ser distribuído e preenchido por todos os ocupantes de cargos comissionados na capital e no interior. Os servidores terão de informar desde quando estão no cargo e se têm parentes no Judiciário estadual. "Esse formulário irá para assessoria jurídica do Tribunal para que seja examinada se é ou não regular aquela situação. A nossa atitude será de absoluta transparência", afirmou o desembargador.
Paralelamente à elaboração e distribuição do levantamento, o Tribunal encaminhará uma consulta ao CNJ pedindo esclarecimentos. A Corte quer saber se a Resolução nº 7 atinge os parentes colaterais por afinidade até o terceiro grau (filhos dos cunhados de magistrados) ou se limita ao que determina o Código Civil, parentes colaterais por afinidade até o segundo grau (cunhados).
O procurador geral de justiça, Manuel Lima Soares Filho, distribuiu nota informando que determinou que fosse feito um levantamento de todos os servidores que tenham relação de parentesco dentro do Ministério Público estadual.
