"Estão querendo jogar a imagem do advogado na lama". A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao fazer a abertura da IX Semana Jurídica da Universidade de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, na quarta-feira à noite. Francisco Faiad falou sobre as questões envolvendo as prerrogativas dos advogados, baseadas na Lei Federal 8.906/94 "o Estatuto da Advocacia. Em sua fala, ele exortou os acadêmicos e professores a estarem atentos contra o que chamou de "campanhas sórdidas", com várias ramificações de retóricas, que visam apenas e tão somente reduzir a presença do advogado nas lides forenses.
Faiad destacou que nos últimos tempos começou a se manifestar no Brasil interesses obscuros visando tornar o advogado figura dispensável nos tribunais. Ele citou como exemplo as causas trabalhistas e ainda nos recursos de decisões no campo criminal. "Já não somos imprescindíveis também nas ações de revisões de penas e também nas disputas em pensões alimentícias" comentou. Faiad destacou que os Juizados Especiais dispensam o advogado em ações de até 20 salários e nos Juizados Especiais Federais nas ações de até 60 salários.
Para o presidente da OAB, esse tipo de situação coloca em risco o direito de contestação do cidadão. Ele salientou que a prática consiste em mostrar que qualquer um pode ir sozinho requerer ao Estado que o juiz fará Justiça. "Estão criando um Estado forte e ditatorial" acentuou.
Numa leitura da história, Francisco Faiad mostrou aos acadêmicos a importância do advogado na defesa das pessoas. Para compreender a extensão da insatisfação com os rumos que estão sendo ditados para exclusão dos profissionais das lides forenses, ele destacou a centenária luta da classe pela retomada do Estado Democrático de Direito e citou como exemplo os esforços empreendidos pela OAB para que fosse mantido o Poder Judiciário quando o Brasil foi tomado pela ditadura militar. "Ao que parece, esse poder se esqueceu da nossa luta" comentou.
Outra campanha que vem sendo encetada contra os advogados já há algum tempo considerada por Faiad como "sórdida e de baixo nível" diz respeito ao conceito de que se existe bandidos soltos é por culpa de um advogado. "Não aceitamos essa infâmia e vamos estar sempre, a todo instante, repudiando esse tipo de afirmação" destacou, lembrando que cabe ao advogado pedir em favor do seu cliente, ao passo que a decisão é do juiz, ouvido o Ministério Público. "Quem julga não somos nós advogados. Portanto, quem solta bandido não é o advogado" frisou.
Sobre as prerrogativas em si, o presidente da OAB lamentou os "verdadeiros arrastões'' promovidos pelo Judiciário e as cenas de pirotecnia das operações visando garantir imagens para os canais de televisão. Muitas das quais, segundo a própria realidade indica, de resultados extremamente duvidosos. ''Aquela mesma Justiça que defendemos para que não fosse fechada na época da ditadura, hoje é próspera e forte para determinar invasões de escritórios, apreensão de computadores, agendas de trabalho e ainda prisão de advogados" comentou.
''Nem na época da ditadura de Getúlio Vargas os escritórios de advogados eram invadidos pela Polícia" acentuou Faiad. Ele alertou que, por enquanto, a Justiça determina a invasão de escritórios, mas amanhã, a continuar da forma como esta "logo veremos a Polícia Federal invadindo os campus universitários e até as redações de jornais, atrás de informações e supostas ligações" comentou. Ele disse não ser contra a investigação contra advogados. Porém, que sejam respeitadas prerrogativas e garantias da lei. "Temos que dar um basta nisso tudo, sob pena de enfrentarmos um grave risco a ordem democrática".
