O advogado Altair Balieiro, membro da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e militante na área tributária, assumiu nesta terça-feira (15 de março) o cargo de conselheiro do Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura de Cuiabá, representando a OAB/MT.
O Conselho de Recursos Fiscais da Prefeitura tem a função de analisar os recursos dos cidadãos nas ações administrativas relativas às cobranças de taxas e impostos de competência do Município, ou seja, é a Segunda Instância que garante ao contribuinte o direito à defesa em grau recursal. Para o advogado Altair Balieiro, representar a OAB/MT no Conselho Municipal é uma importante conquista para a sociedade já que a instituição, em conjunto com outros órgãos representativos, faz o papel também de fiscalizar os processos tributários no âmbito municipal proporcionando transparência e efetividade nas ações.
É formado por duas turmas, sendo que a OAB/MT integra a primeira turma composta também pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), de Saúde, de Trânsito e Transporte de Cuiabá (SMTU), além do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT).
A segunda turma é formada por representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Conselho Regional de Economia (Corecon-MT), Federação das Indústrias (Fiemt), Associação Comercial de Cuiabá, Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Conselho Regional de Contabilidade e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Altair Balieiro é doutorando em Ciencias Juridicas Y Sociales por la Universidad Del Museo Social Argentino – Argentina - Buenos Aires e pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP/LFG. Sua formação acadêmica compõe graduações em Direito, pela Universidade de Cuiabá, em Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército e em Formação de Oficiais pela Academia de Policia Militar da Bahia. Foi coronel da Polícia Militar e juiz-militar do Conselho de Justiça da Auditoria Militar.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
