O Brasil já conta atualmente com 881 cursos de Direito autorizados a funcionar, o que comprova o acerto da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa de um urgente freio de arrumação que imponha critérios mais rigorosos para autorização de novos cursos, de modo a incentivar a qualidade e barrar as faculdades caça-níqueis. Esta é a conclusão que ressalta da entrevista concedida à Rádio OAB pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina.
Segundo Medina, conselheiro federal da OAB por Minas Gerais, esse número assustador de cursos de Direito no Brasil reforça a necessidade de se ampliar o trabalho do "OAB Recomenda", programa de avaliação da entidade que confere uma espécie de Selo de Qualidade aos cursos que podem ser recomendados no País, cuja lsitagem vem sendo publicada a cada três anos - a próxima será no final de 2006, mas já começou a ser analisada.
"Nos Estados Unidos, os cursos de direito considerados como de alta qualidade são aqueles aprovados pela American Bar Association, que não passam de uns 185 cursos. Já No Brasil, nós temos hoje 881 cursos autorizados a funcionar, dos quais não se sabe exatamente quantos mereceriam a mesma qualificação que nos Estados Unidos é conferida pela nossa congênere americana", observou Medina.
Na entrevista, Medina voltou a fazer vigorosa defesa da qualidade do ensino como pré-condição para formação de bacharéis competentes, capazes de passar não só no Exame de Ordem mas de atender à expectativa da cidadania brasileira. "O que se nota é que o crescimento desordenado dos cursos, a massificação dos cursos, com um número exagerado de matrículas, a falta de seleção adequada de candidatos e a deficiência, mesmo do corpo docente de muitos desses cursos, acaba resultando numa queda da qualidade de bacharéis", sustentou.
