"Nada para nós sem nós". A frase resume as reivindicações feitas durante Audiência Pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira, marcando o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Deficientes. Eles unificaram os discursos para cobrar maior participação na formulação de leis voltadas às suas realidades e necessidades. A audiência proposta pelo deputado Humberto Bosaipo (PFL) culminou com a aprovação de propostas que, segundo parlamentar serão remetidas aos órgãos responsáveis, entre eles Governo do Estado e prefeituras e para todos os deputados que compõem a Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências da OAB, Carlinhos Batista Teles, dos 287 mil portadores de necessidades especiais aptos ao mercado de trabalho apenas 1.200 têm emprego. Além disso, "faltam mecanismos para ligar o deficiente aos acessos abertos pelas leis, e para isso é urgente necessidade de criação do Conselho Estadual de Defesa dos Deficientes em Mato Grosso".
De acordo com o Fórum de Defesa dos Deficientes, o processo que pede a criação do Conselho está parado na Procuradoria Geral do Estado há cerca de um ano. Para os membros do fórum, o estabelecimento de cotas foi importante, mas é preciso avançar para políticas públicas que capacitem o deficiente para disputar o mercado de trabalho em pé de igualdade com os demais cidadãos.
A Lei 8.213 - lei de cotas - estabelece que empresas com mais de cem funcionários tenham em seus quadros de 2% a 5% de portadores de deficiências. "Essa cota acaba eximindo a grande maioria das empresas que têm menos de cem funcionários da não contratação", alerta Carlinhos Teles.
A representante do Ministério do Trabalho, Ivete Vicentina de Amorim disse todas as empresa estão notificadas da lei de cotas, mas o ministério considerado que o mercado vive um processo de conscientização em torno da lei e, por isso, nenhuma empresa foi autuada até o momento. Ainda de acordo com ela, o último censo realizado de 2001 a 2003 relatou um total de 101 milhões e 372 casos de pessoas com algum tipo de deficiência, seja permanente ou temporária.
O representante da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, Agnaldo Garrido disse que a atual gestão vem investindo na qualificação e requalificação das Pessoas Portadoras de Deficiências e dos idosos. Segundo ele, há determinação da Secretária Terezinha Maggi em priorizar esse atendimento. No entanto, disse, "a mudança estrutural só deve ocorrer quando toda a sociedade se indignar e não aceitar mais as desigualdades sociais".
