Avaliar e estudar a propriedade intelectual em vários de seus aspectos, especialmente o direito da propriedade industrial, no que diz respeito a marcas e patentes, a nova Lei de Inovação Tecnológica e sua transferência, o direito autoral e direitos conexos, o direito da concorrência, bem como outros ramos que possuam relação ou afinidade com o tema. É com esse objetivo que Cuiabá vai sediar entre os dias 22 e 24 de setembro o 1º Congresso em Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, através das Comissão de Direito Intelectual e Escola Superior de Advocacia (ESA), Fapemat e Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Conforme os dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2000, o Brasil investiu aproximadamente 10,70 bilhões de reais em P&D, havendo no País cerca de 11 mil grupos de pesquisa em atividade. Destes, mais de 64% encontram-se nas universidades e apenas 26% no setor empresarial, contrastando com a situação de países desenvolvidos, onde a maior percentagem de pesquisa é realizada nas empresas.
"Neste contexto é que permearão os trabalhos deste Congresso sobre Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica e Direitos Autorais" diz o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, Geraldo da Cunha Macedo. Ele explicou que direito a propriedade intelectual, inovação tecnológica e direitos autorais estão todos intimamente ligados ao desenvolvimento econômico de qualquer País. A capacidade de produção conjugada com o incremento da produtividade" acrescentou "passa necessariamente pela difusão da inovação tecnológica, sempre, é claro, garantido pela proteção estatal aos seus inventores ou pesquisadores, e muitas das vezes com os investimentos em incentivos à pesquisa".
O congresso permitirá uma análise crítica das tendências e dos problemas que envolvem o assunto e buscará a integração dos advogados, agentes da propriedade industrial, acadêmicos de direito, administração, contabilidade, publicidade e empresários, pesquisadores, cientistas, artistas, autores, instituições de ensino e pesquisa, instituições científicas tecnológicas, entre outras.
"A tecnologia, conceituada como informações que têm valor para o processo produtivo, está intimamente relacionada ao sistema de propriedade intelectual, já que os seus resultados aí encontram proteção, através da patentes e dos segredos de negócio. Desta forma países que desejam acelerar seu crescimento econômico podem beneficiar-se deste sistema para adquirir os conhecimentos técnicos de que necessitam para sustentar seu processo de desenvolvimento tecnológico" observa a diretora-executiva da Escola Superior de Advocacia, Raquel Ribeiro.
