"Desde a Revolução Francesa se busca uma sociedade justa, igualitária e fraterna. Passados mais de 200 anos desse evento, de fato, revolucionário, o Brasil está muito longe disso. Forçosamente temos que reconhecer: existe alguma coisa de muito errada na condução da política no nosso país". A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao proferir palestra sobre Diretos Sociais na V Conferência Municipal de Assistência Social, que está sendo realizada em Cuiabá, no Hotel Fazenda Mato Grosso.
Ele destacou que se sente constrangido todas as vezes que lê o artigo 6º da Constituição Federal, onde estão definidas as previsões legais dos direitos sociais, as obrigações do Estado que, invariavelmente, deixam de ser cumpridas. "O que era para ser uma prática normal, comum, corriqueira na vida das pessoas, aqui no Brasil é necessário assegurar na lei maior" comentou, ao lado da presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB, Luciana Serafim, que é também secretária-adjunta da entidade.
O presidente da OAB disse que as conquistas dos setores sociais "tais como saúde e educação" no tocante a garantia mínima de investimentos por parte do Governo não serve de motivos de comemoração. "Quando digo que existe alguma coisa errada, se nota por ai: um país em que o Governo é obrigado a investir tal percentual, definido em lei. Isso é um absurdo. A educação, a saúde, a assistência social, enfim, devem receber todos os recursos o quanto forem necessários" ele acentuou. Na Conferência, um dos debates é exatamente a criação do Sistema Única da Assistência Social (SUAS) ? o que permitirá assegurar também em lei valores mínimo de investimentos.
Especificamente sobre a situação da assistência social no Brasil, Faiad remeteu para o quadro apresentado pela palestrante Tânia Garib, diretora de Políticas Sociais da Prefeitura de Campo Grande (MS) quando ela enfatizou os inúmeros caminhos adotados pelo Governo nos últimos tempos para o setor, da extinta LBA ao extinto Ministério da Assistência Social. "A OAB está neste momento na luta contra o nepotismo e o que vemos em grande parte é exatamente isso: prefeitos que empregam esposas, muitas vezes sem nenhuma qualificação para ocupar o cargo apenas para manter uma esdruxula tradição" lamentou.
Segundo ele, situações como essa é que favorecem ao que chamou de "nefasta prática" do assistencialismo e do clientelismo, fatores que contribuem de maneira direta para a corrupção política-eleitoral no Brasil. Ele disse que o momento de rediscutir os caminhos da assistência social é importante destacar o componente político. "No ano que vem haverá eleições e ainda veremos muitas cestas básicas sendo distribuídas em troca de votos. Por isso, alguma coisa está errada" disse, colocando a OAB a disposição da assistência social do Estado, através da Comissão de Direitos Sociais, para aprofundar debates e troca de informações.
