O advogado Paulo Luiz Neto Lobo, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta quinta-feira que vai propor que o Poder Judiciário em todo o país passe a funcionar em período integral. A solicitação foi feita pelo presidente da OAB em Mato Grosso, Francisco Faiad. "Ainda esta semana" relatou Faiad "vamos encaminhar expediente ao Conselho". De posse disso, a medida será apreciada e votada, podendo se transformar numa resolução.
"Fomos convidados ainda para fazer a sustentação oral quando a medida for apreciada pelo conselho" informou Faiad, que desde o início da gestão vem trabalhando no sentido de fazer com que a Justiça de Mato Grosso amplie o seu horário de funcionamento para dar melhores condições de atendimento as partes e também aos advogados. Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros em que o expediente na Justiça estadual começa às 12 e se encerra às 18 horas.
Na palestra proferida no IX Encontro de Juízes e III Encontro de Conciliadores dos Juizados Especiais da Mato Grosso, promovido pelo Tribunal de Justiça. Nesta quinta-feira pela manhã, Francisco Faiad voltou a abordar o assunto. Ele sugeriu que o primeiro passo em direção ao expediente integral no Judiciário do Estado comece pelos Juizados Especiais, que é o braço da Justiça mais próxima do cidadão. "É no Juizado Especial que a população mostra maior destemor em levar suas queixas e buscar justiça" comentou.
Faiad destacou que o funcionamento em período integral do Judiciário em Mato Grosso "é uma questão irreversível". Ele destacou sobretudo as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que têm sido insiste no aspecto do atendimento à população. O presidente da OAB também emitiu críticas ao horário de funcionamento dos cartórios. "Isso precisa mudar" insistiu, ao destacar o papel dos juizados especiais.
A par do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, Faiad informou que a busca pela ampliação do expediente da Justiça Estadual está sendo articulada. Ele informou já ter recebido o aval favorável por parte da representação do funcionalismo, do próprio desembargador Jurandir José de Lima, presidente do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e ainda do governador Blairo Maggi. "Vamos agora equacionar para a questão legislativa" disse. O desembargador Manoel Ornelas, supervisor dos Juizados Especiais, manifestou-se também favorável a Justiça em período integral.
O presidente da OAB aproveitou a oportunidade para esclarecer aos juízes versões que vêm sendo difundidas sobre o tema. "Muitos dizem que a OAB quer que juízes trabalhem mais. Interpretam que nós estamos dizendo que os juízes não trabalham, etc. E isso não é verdade. Sei que muitos juízes, escrivanias, assessores e funcionários trabalham durante todo o dia. Alguns, inclusive, nos finais de semana. O que queremos é que o expediente seja aberto à população, as partes e advogados" esclareceu.
