Na última quinta-feira (21 de julho) advogados se reuniram no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso com o objetivo de esclarecerem dúvidas sobre a expedição e pagamento de alvarás judiciais, bem como obter mais informações sobre todo o processo de transferência das contas do Banco Bradesco para o Banco do Brasil, determinado pelo Tribunal de Justiça. A reunião foi organizada pela Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT, presidida pela advogada Juliana Gimenes de Freitas Errante.
O gerente-geral do Banco do Brasil, Marcos Paulo Bankow, iniciou o bate-papo fazendo uma retrospectiva desde quando assinaram contrato emergencial pelo período de seis meses com o TJMT, que seguiu orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que os depósitos judiciais sejam feitos em bancos oficiais.
As dúvidas apresentadas pelos advogados foram em relação aos problemas encontrados durante a emissão de guias por conta da numeração dos processos, que são diferentes quando físicos e virtuais. Na ocasião, foram discutidas as possibilidades de se criar um campo específico para que os processos sejam localizados e o dinheiro vinculado a ele.
“Muitos problemas já foram solucionados desde a transferência entre as agências bancárias, mas também vamos sugerir a criação desse campo específico para localizar os processos. Pensamos que deveria haver dois campos de busca, um para os processos físicos e outro para os virtuais. Isso facilitaria o trabalho de todos e não haveria problemas em não encontrar os processos”, disse Juliana Gimenes.
Funcionários do Banco do Brasil informaram que para amenizar esse problema, as guias para pagamento devem ser emitidas apenas pelo site do TJMT porque o site do Banco do Brasil aceita qualquer numeração, o que dificultará a localização do processo e a vinculação do dinheiro. Eles disseram que o sistema do banco ainda está em construção e que com o passar dos dias isso vai ser solucionado.
Outra questão levantada na reunião pelos advogados foi quanto à morosidade na liberação dos alvarás, uma vez que o juiz expede o documento e o advogado tem que levá-lo ao Departamento da Conta Única para que conste a assinatura do presidente do TJMT para levantar os valores. O gerente do Banco do Brasil afirmou que esse problema poderia ser resolvido se houvesse uma descentralização, ou seja, os juízes passariam a ser responsáveis para assinar os alvarás. Essa mudança, na opinião de Marcos Bankow, tornaria mais célere o recebimento dos alvarás pelos advogados, assim como funciona na Justiça do Trabalho.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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