Os índices de homicídios em Mato Grosso estão alarmantes; meninos e meninas, como produto do caos social que se abate em todo o Brasil, estão nas ruas das grandes cidades; a violência contra a criança e adolescente é uma prática que engrossa as estatísticas no Estado; a vida do idoso é ato incerto em função da subtração de seus direitos mais elementares; as pessoas portadoras de deficiência se mobilizam para ter garantidos no mínimo o respeito devido; os direitos humanos experimentam rastos de violação constante próprio do mundo globalizado e da competição econômica; e, como resultado mais desesperador, o temor do desemprego ronda a vida de milhares de pais de família.
Este e um pequeno e drástico retrato da sociedade. E em Mato Grosso, nada se difere, a par de uma economia que se aponta como forte a partir da exuberância de sua produção agrícola. "São situações que precisam ser encaradas de frente para que, ocorra, verdadeiramente, aquilo que buscamos: a justiça social" - afirma Luciana Serafin, advogada, Secretária Geral-Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Direitos Sociais, ao anunciar a realização do 1º Congresso Mato-grossense de Direitos Sociais, entre os dias 10 e 12 de agosto do corrente ano.
"Precisamos buscar maiores elementos para enfrentar cada um desses problemas" - diz a presidente da comissão. A abertura do evento será feita pela Drª Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, advogada no RS, Membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, e Presidente da Associação Americana de Juristas Continental, organismo não governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU),que vai apresentar uma panorâmica do quadro social brasileiro. O congresso terá, ainda, a presença do Senador Demóstenes Torres, que vai tratar do tema que mais vem causando apreensão em toda a sociedade: a Segurança Pública. Também está confirmada a presença, em Cuiabá, de Neuza Mafra, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, que vai falar sobre "Doutrina de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes como Prioridade Absoluta".
A questão relativa a situação atual do MST será o tema da palestra de Xico Graziano, Deputado Federal. A mortalidade infantil indígena, tema mencionado com destaque pela imprensa internacional, será discutida pelo Deputado Federal Geraldo Rezende. "Vamos discutir ainda a questão da inclusão social do portador de deficiência, que é um problema latente no nosso país e em Mato Grosso" - explicou Luciana Serafim. Esse tema será exposto por Romeu Sassaki, especialista no assunto. O jurista Julpiano Chaves Cortez, por sua vez, vai falar no congresso da OAB sobre a "Nova Lei de Falências e Contrato de Emprego".
Pelas leis, idosos tem garantias no Brasil. Porém, muito dos direitos desse segmento acabam sendo violados e até desconhecidos pela sociedade. "É preciso discutir a aplicabilidade do Estatuto do Idoso" - salientou a dirigente, ao confirmar a presença de Fernando Kinoshita. Ainda no segmento, a juíza Salete Maria Polita Maccalóz, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, vai tratar da questão previdenciária.
Luciana Serafim lembrou que é já considerável a quantidade de projetos que buscam suprimir garantias e conquistas da cidadania, em benefício do atendimento de interesses econômicos. Ela lembrou que um dos elementos mais perniciosos contra os direitos sociais estão expressos nas doutrinas expostas pela política desejada pelo Banco Mundial e outros organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional.
"A defesa dos direitos sociais, caracterizam as lutas por moradia, transporte, alimentação, saúde e educação. E o que nos preocupa é a gradativa e constante perda dos direitos dos trabalhadores e dos demais segmentos que compõe esses grupos" - aponta a diretora da OAB. "E temos como certo que a solução de problemas sociais como a pobreza, desemprego, subemprego, má distribuição da renda, salários baixos, sucateamento dos serviços públicos e outros, dependem de uma ação conjunta de várias instituições e movimentos. Por isso, a OAB de Mato Grosso vai se aprofundar cada vez mais nesses temas".
PROGRAMAÇÃO
Local: Auditório da OAB/MT
Data: 10, 11 e 12 de agosto de 2005
Realização: OAB/MT e Comissão de Direitos Sociais da OAB/MT
Inscrição:
Acadêmico - R$ 20,00
Profissional - R$ 40,00
Dia 10 de agosto
19:00 horas - Abertura
20:00 horas: Palestra: "Os Direitos Sociais?. Drª. Cléa Anna Maria Carpi da Rocha" Advogada/RS. Membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB
Lançamento do Livro - "Competência da Justiça do Trabalho - Aspectos Materiais e Processuais" (Artigos elaborados de acordo com a EC 45/2004). Coordenador: Alexandre Augusto Campana Pinheiro. Editora LTr.
Dia 11 de agosto
08:00 ás 09:00 horas- Palestra: "Os Desafios da Violência e a Questão da Segurança Pública na Atualidade Brasileira". Senador Demóstenes Torres. Membro da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Jurista Especializado em Direito Penal e Processual Penal. Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Coffe Break
09:30 ás 10:30 horas - Palestra: "Doutrina de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes como Prioridade Absoluta". Neuza Mafra. Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor - Setor de Pastoral Social da CNBB.
Lançamento do Livro: "Adoção e seus Procedimentos Legais". Jarbas José Benturoli (in memória). Editora Oásis Jurídico.
19:00 horas ás 20:00 horas: Palestra: "MST" Deputado Federal Xico Graziano. Mestre em Economia Agrária pela USP. Doutor em Administração pela FGV. Presidente da ONG Agro Brasil.
Coffe Break
20:30 ás21:30 horas: Palestra: "Mortalidade Infantil Indígena no MT e MS" causas, consequências, responsabilidade e medidas saneadoras. Deputado Federal Geraldo Rezende. Médico. Coordenador da Comissão da Câmara Federal relativa à Morte de Crianças Indígenas por Desnutrição.
Dia 12 de agosto
08:00 ás 09:00 horas: Palestra: "Aplicabilidade do Estatuto do Idoso". Dr. Fernando Kinoshita. Advogado. Doutor em Direito Internacional e Comunitário pela Universidad Pontifícia Comillas, ICADE, Madrid, Professor de Direito Internacional na UFSC.
Coffe Break
09:30 horas ás 10:30 horas: Palestra: "Inclusão Social do Portador de Deficiência". Romeu Sassaki. Assistente Social. Especialista na área de Inclusão Social e de Aconselhamento de Reabilitação.
19:00 ás 20:00 horas: Palestra: "Planos Previdenciários". Drª Salete Maria Polita Maccalóz. Juíza Federal da 7ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Coffe Break
20:30 horas ás 21:30 horas: Palestra: "Nova Lei de Falências e o Contrato de Emprego". Julpiano Chaves Cortez. Advogado Trabalhista, Professor na UFG. Jurista Especializado na Área Trabalhista.
22:00 horas: Encerramento
Dia 13 de agosto
20:00 horas: Confraternização em Comemoração ao Dia dos
Advogados
Local: Espaço Mercearia
Ingresso Individual: R$ 50,00 (incluso jantar e bebida)
