O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, fez um alerta para o que chamou de "onda de exclusão do advogado dos feitos processuais", evidenciados por medidas que estão surgindo em diversas esferas do mundo jurídico. Foi durante solenidade de posse da nova diretoria da subseção da OAB na cidade de Pontes e Lacerda, localizada a 480 quilômetro a Oeste da Capital. "Os nossos adversários não estão dentro da OAB" - ele disse, ao exortar os advogados do Estado a se unirem, independente de disposição política, em nome da sobrevivência da classe.
Faiad ressaltou que existe uma verdadeira maquinação visando tirar do advogado sua forma essencial ao funcionamento e distribuição de Justiça, um direito consagrado pela Constituição Federal. "Querem nos enfraquecer" - ele alertou. Ele destacou que as ações vigentes estão a indicar claramente o papel para qual se quer relegar a figura do advogado. A começar, segundo Faiad, pela tentativa de se tornar dispensável a figura do advogado em determinados tipos de processos, como nos Juizados Especiais para ações de até 20 salários.
A OAB tem se colocado constantemente contrária às deliberações no campo legislativo que visam excluir o advogado das lides processuais. Ele observou que um dos exemplos mais drásticos diz respeito a lei que criou os Juizados Especiais Federais. Neles, a parte não precisa constituir advogado em ações de até 60 salários. "Temos que estar atentos e vigilantes" - ele insistiu. "Não podemos permitir que essa onda cresça e se multiplique porque a OAB existe para a defesa da classe, mas o que está por trás de tudo isso é a supressão dos direitos do cidadão". Francisco Faiad explicou que no momento em que se faculta a presença do advogado nas lides, está se criando uma verdadeira campanha contra a classe por questões meramente econômicas.
Como se não bastasse, os advogados em Mato Grosso enfrentam, particularmente, a campanha patrocinada pelos Tribunais Arbitrais, que apontam como primeiro ítem de fator importante a não presença de advogados. "Muitos estão atuando da forma mais ilegal, fora do que estabelece a lei que regulamentou a sua criação" - disse. Há casos relatados de tribunais arbitrais homologando questões trabalhistas, fazendo sequestro de contas correntes e expedindo até liminares.
"Advogados unidos jamais vão permitir que ocorram injustiças como as que estamos verificando a todo instante" - salientou, ao enumerar particularmente as questões vinculadas as prerrogativas da classe - que, em verdade, se constituem em sagrados direitos do cidadão. Faiad lamentou que membros do próprio Poder Judiciário, com o apoio das forças de segurança, estejam trabalhando pelo enfraquecimento da advocacia. "Em muitas casos somos envergonhados publicamente, como foi o caso dessa Operação Curupira" - frisou. Faiad informou que a OAB já adotou as providências cabíveis em nível de representação junto ao Tribunal Regional Federal e vai cobrar uma resposta satisfatória para cada caso.
Faiad comemorou a portaria baixada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, que já foi presidente do Conselho Federal da OAB, disciplinando as buscar em escritórios de advocacia. Segundo ele, a medida representa o cumprimento de um direito fundamental do cidadão porque resgata parte das prerrogativas asseguradas pela Lei Federal 8.906/94 - o Estatuto da Advocacia. "O escritório de um advogado é um confessionário sagrado e não podemos tolerar que as pessoas que depositam sua confiança no profissional que fará sua defesa fiquem expostas e sejam devassadas no seu direito por ações truculentas como as que vinham ocorrendo nessas operações cheias de holofotes" - comentou.
No caso específico de Pontes e Lacerda, Francisco Faiad acentuou que cabe a diretoria que está assumindo agoira agir nesses um ano e meio que restam no sentido de unir a classe em nome dessa e de diversas outras lutas encetadas pela OAB. "É uma missão difícil, mas que todos deverão compreender, em nome de uma mensagem maior" - disse. A partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, a subseção da OAB em Pontes e Lacerda passa a ser dirigida por Ildo Vicente de Souza. Ele assume em função de ter sido confirmado pela Justiça como única chapa que concorreu legalmente a eleição.
Além de Hildo, tomaram posse como vice-presidente Romildo Souza Grota; tesoureiro Wilson Donizete de Freitas Faria; secretária Janete Garcia de Oliveira Valdez, e, secretário-adjunto Jonas de Macedo.
