O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, encaminhou a direção do Tribunal de Justiça, pedido para criação de mais três Juizados Especiais no centro de Cuiabá Criminal e outro para Defesa do Consumidor. O motivo se deve ao "atolamento" de processos que os atuais juizados estão enfrentando, dificultando com isso a distribuição da Justiça e também o próprio trabalho dos advogados. "Há também um problema grave de falta de servidores para atender a clientela" disse o presidente da OAB.
Atualmente, nos dois juizados cíveis do centro estão tramitando 5.763 processos, conforme certidão expedida pelo próprio Poder Judiciário. Apenas em um Juizado Especial são 4.529 processos. No outro, 1.237. A esse número soma-se mais 8.764 processos do Juizado Criminal. A certidão do Juizado Especial do Consumidor indica mais 3.153 processos em diversas fases processuais. Isto é: são mais de 17 mil processos, o que indica o esgotamento da capacidade de julgamento.
Segundo Faiad, há uma sobrecarga considerável de ações nos Juizados Especiais. Ele observou que só no Juizado Criminal aportaram este ano 2.553 procedimentos. Isto é: por mais esforço que funcionários, partes, advogados, promotores e juízes empreendam não conseguirão dar uma resposta satisfatória para a acúmulo de processo. "Isso gera vários problemas e o principal deles é quanto ao descrédito do Poder Judiciário perante a sociedade, que o considera bastante moroso" frisou Faiad.
Os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. Nos processos que tramitam perante o Juizado Especial Cível, os critérios que os orientam são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e celeridade, o que permite a conciliação e a negociação, entre os que buscam a proteção judicial. "Apesar disso" disse Faiad "o que estamos verificando é um acúmulo de processos, que precisa de uma urgente solução".
Faiad disse que é humanamente impossível um juiz atender a todos os processos criminais que se enquadram nas especificações do Juizado Especial. Ele observou ainda que vem crescendo muito também as demandas de defesa do consumidor na proporção em que a sociedade passa a conhecer mais os seus direitos. "No caso do Juizado Cível, além do excesso de demandas, que exige pelo menos mais um Juizado, há um problema sério quando ao número de servidores" explicou. Segundo o presidente da OAB, não há funcionários para bem atender as partes e os advogados que procuram por informações processuais, cargas e intimações.
"Para se ter uma ideia, para o atendimento ao público e também aos advogados são distribuídas senhas, que causam demora de uma, duas horas para o atendimento" acentuou Faiad, que manteve reunião com o juiz José Mauro Bianchini, ao fazer o encaminhamento da reivindicação ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima.
