A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Várzea Grande vai auxiliar o Ministério Público Estadual na proposta de ação coletiva indenizatória em favor das vítimas do acidente com as arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag), ocorrido há pouco mais de um mês. Cerca de 400 pessoas ficaram feridas. De acordo com o presidente da OAB em Várzea Grande, Braz Paulo Pagotto, a ação vai abranger todos os casos "graves ou não".
Pagotto informou que vem orientando as vítimas quanto as possíveis indenizações por danos morais, materia_2009is e estéticos. Ele disse que a OAB continua acompanhando todos os passos de investigação que apura responsabilidades quanto ao acidente. Existe a possibilidade de se pedir antecipação de tutela visando assistência imediata para os casos mais graves em que as pessoas ficaram impossibilitadas de trabalhar e precisam de assistência residencial .
"É possível que o juiz determine pensões a essas pessoas. Mas por enquanto estamos orientando a todos que aguardem o resultado final das investigações" - disse. Pagotto disse que a Policia Civil garante que até o final desta semana deve anunciar o resultado dos laudos periciais .
Outra importante ação da sub-sede da OAB em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Várzea Grande é organizar o sistema de fiscalização de posturas e alvarás através de uma coordenadoria integrada de fiscalização que já está funcionando no município. Até então , Várzea Grande não possuía nenhum tipo de fiscalização municipal, o Código de Posturas aprovado em 1994 nunca foi normatizado e segundo Pagotto a cidade nem mesmo participava das fiscalizações de rotina do Crea, concentradas na FPI - Fiscalização Preventiva Integrada . "O conselho já havia tentando fazer um convênio com a prefeitura da cidade em anos anteriores mas nunca houve interesse. A fiscalização da prefeitura só acontecia quando havia motivos políticos, pirraça" - disse
