A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai encaminhar representação ao Tribunal Regional Federal-1ª Região contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, por atos de truculência contra advogados. O anuncio foi feito nesta segunda-feira pelo presidente da entidade, Francisco Faiad, ao criticar duramente o comportamento do magistrado no episódio dos pedidos de prisão preventiva, solicitados pela Polícia Federal, que investiga o suposto esquema de corrupção envolvendo funcionários e servidores graduados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), madeireiros, despachantes e outros.
No sábado, data em que expirava o prazo das prisões temporárias dos quase 100 presos na "Operação Currupira", advogados foram os últimos a ter conhecimento das decisões do magistrado. "Muitos presos ficaram sabendo de que continuariam presos ou seriam libertados pelo Sistema Penitenciário" comentou o presidente da OAB, ao reclamar que o juiz não permitiu acesso dos advogados aos autos. "Novamente, mais uma vez, o tratamento dispensado ao advogado foi péssimo. E isso já está virando rotina" disse Faiad.
Ao lado de vários advogados constituídos nos processos, Faiad disse que a atitude do juiz Julier violou a Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Os pedidos de prisão preventiva, solicitados pela PF, chegaram no sábado, por volta das 18 horas à Justiça Federal, com parecer do Ministério Público Federal. Os processos foram remetidos ao gabinete do magistrado, que fez os despachos por volta das 22 horas. Durante esse período, nenhum advogado teve acesso aos autos, o que configura cerceamento de defesa. "Nós passamos para muitos dos nossos clientes como negligentes, já que eles souberam da decisão do juiz primeiro que nós" disse Fábio Povoas.
O advogado relatou que às 18 horas, com os processos no gabinete, foi fechada a secretaria da Justiça Federal. Cerca de 30 advogados constituído em defesa ficaram "ilhados". Eles não podiam deixar a sede do órgão judiciário porque nova entrada não seria permitida. "Ficamos em uma sala, sem ar, sem poder sair" contou. A situação só foi normalizada às 21 horas, após muitas discussões. A espera, porém, foi em vão: os advogados, que podem acessar o processo de seus clientes a qualquer tempo, foram os últimos a tomar conhecimento da deliberação do magistrado.
"Por mais que estejamos nos esforçando, parece que não há a boa vontade das autoridades em respeitar a Lei 8.906/94" lamentou o presidente da OAB, ao destacar que esta não é a primeira vez que o juiz Julier Sebastião da Silva se envolve em episódios dessa natureza contra o trabalho dos advogados. Na própria "Operação Currupira" muitos presos só puderam saber do que eram acusados no final do dia. "Os advogados nada puderam fazer porque o processo estava no gabinete do excelentíssimo juiz" assinalou. Na operação envolvendo fraude na Previdência Social e na própria "Operação Arca de Noé" também houve excesso por parte do juiz.
Além dessa questão, o magistrado federal ainda foi denunciado por não receber advogados e agir com ironia durante as audiências. O advogado Everson Duarte da Costa disse que a situação foi tão constrangedora que teve que recorrer ao telefone para tratar do assunto com o seu cliente preso em Belo Horizonte. "Esqueceram dele lá e não avisaram ninguém" comentou. Felizmente a Polícia Federal de Belo Horizonte agiu com extremo bom senso". Fábio Povoas lembrou que o Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Federal estabelece em seu inciso 4 que é dever do magistrado "agir com urbanidade" com todos os elementos que integram o Poder Judiciário. "E pela Constituição, o advogado é figura essencial ao funcionamento da Justiça" ele citou.
Na avaliação da advogada Luciana Serafim, secretária-adjunta da OAB, a atitude do juiz federal coloca em risco todo o processo e pode gerar um grande prejuízo para a sociedade. Ela observou que o cerceamento de defesa pode gerar toda a nulidade do processo. "Nesse caso" ela disse "culpados não vão para a cadeia, corruptos ficam soltos e por ai vai. Tudo por culpa dos excessos cometidos na fase processual. E querem colocar a culpa no advogado".
Além de encaminhar representação ao TRF, Francisco Faiad anunciou também que encaminhará expediente ao Conselho Federal da OAB para que faça todo o acompanhamento junto à Corregedoria do tribunal. Ele disse que é importante que a sociedade saiba o resultado desse tipo de ação. "Queremos deixar claro que somos favoráveis a investigação, a punição dos corruptos, enfim, que quem cometeu ilícito seja devidamente recolhido à cadeia. Porém, que seja feito respeitando os direitos de todos porque vivemos em um estado de Direito" frisou.
