O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, anunciou hoje (13) que a entidade irá processar as autoridades envolvidas na Operação Curupira, da Polícia Federal, que desrespeitaram qualquer uma das prerrogativas profissionais dos advogados. "Vamos processa-los criminalmente por abuso de autoridade e por qualquer outro tipo delituoso que tiver acontecido", anunciou Busato.
"Se não respeitam as prerrogativas da advocacia, a OAB e seus dirigentes e já que não temos o respaldo administrativo para a garantia do direito de exercermos bem a nossa profissão, levaremos às barras dos tribunais todos os que vêm desrespeitando as prerrogativas da advocacia".
O anúncio foi feito durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, após relato das violações ocorridas em Cuiabá, durante a Operação Curupira, pelo conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso, Ussiel Tavares. Busato acolheu, ainda, sugestão do Conselho de levar o assunto à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, já que os desrespeitos às prerrogativas têm acontecido, na maioria das vezes, no âmbito da Justiça Federal.
Na reunião, o presidente nacional da OAB afirmou que sempre que procurou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para tratar dos assuntos da advocacia, sempre foi atendido da melhor forma possível, mas que, quando se tratam de prerrogativas da advocacia, tudo o que é admitido quanto à sua defesa, a Polícia Federal infelizmente não vem cumprindo. "Tenho muito respeito pelo ministro da Justiça e pelo dignificante trabalho à frente da OAB, mas prefiro perder o amigo a passar para a história como tendo sido o presidente que não brigou pelas prerrogativas da advocacia".
Busato foi além e afirmou que a Polícia Federal vem fazendo show dentro das investigações. "Vem fazendo um trabalho de propaganda que é muito próprio de regimes autoritários, fazendo propaganda de Estado e não investigação pública", enfatizou Roberto Busato. "A PF não vem respeitando, inclusive, as prerrogativas da pessoa humana e nós não podemos mais admitir isso".
Busato acrescentou que são em momentos de crise política como este que o País está passando é que se tem que viver intensamente a democracia. "Só que a democracia passa pelo Estado Democrático de Direito, pelo devido processo legal e pelas prerrogativas da advocacia sim, porque essas são as prerrogativas da sociedade brasileira", afirmou ele. "Não vou aceitar esse estado de coisas que vem, cada vez mais, aniquilando com a profissão do advogado".
Entre as irregularidades ocorridas na Operação Curupira, o conselheiro Ussiel Tavares citou o exemplo da advogada cuiabana Mauren Lazaretti Aguiar, que teve o escritório invadido pela Polícia Federal e ficou presa por seis dias. "A OAB-MT não está discutindo se a advogada é culpada ou não. O que está se discutindo é que houve a invasão de seu escritório, ela foi algemada, teve o rosto estampado nas primeiras páginas dos jornais como sendo criminosa e foram feridas todas as suas prerrogativas", relatou Ussiel.
A conselheira federal da OAB por Alagoas, Marilma Torres, citou fatos semelhantes ocorridos em seu Estado, por ocasião da Operação Gabiru. Segundo ela, os fatos se repetiram e os métodos utilizados pela Polícia Federal foram os mesmos. "Conselheiros da OAB que estavam defendendo seus clientes foram ameaçados de prisão porque orientaram os clientes de que eles não eram obrigados a criar provas contra si". Ainda segundo Marilma Torres, os depoentes da Operação Gabiru prestaram depoimento algemados, fato que foi comunicado ao ministro da Justiça. "A Polícia Federal tem realmente que investigar, mas sempre mantendo o Estado Democrático de Direito em pleno funcionamento".
O ex-presidente da OAB e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, afirmou que as dificuldades que têm sido impostas aos advogados nas vistas de processos e os abusos cometidos por magistrados ao concederem despachos ilegais em operações da Polícia Federal devem compor a primeira representação a ser levada pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça.
Já os conselheiros federais por Rondônia e por São Paulo, Pedro Uriga e Alberto Zacharias Toron, respectivamente, enfatizaram a importância de se estabelecer uma diretriz da participação da OAB no tocante à impossibilidade de acesso às decisões judiciais, como tem acontecido recorrentemente nas operações da PF. "Essas demonstrações de prepotência do Estado têm acabar e nós temos que nos manifestar conversando bastante. Entendo que essa é uma etapa essencial", afirmou Toron.
